A partir do próximo dia 6 de junho, os advogados amazonenses poderão adentrar às unidades prisionais com as peças processuais de seus clientes, além de dispor de papel e caneta para anotações. A decisão é resultado da audiência pública com a advocacia criminal promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) ocorrida ontem à noite (26/05),
Segundo a assessoria da OAB, o encontro aconteceu no auditório da instituição e contou com a participação de aproximadamente cem advogados criminalistas, de forma presencial e virtual. Na ocasião, o titular da Seap, coronel Paulo Cesar Gomes, dialogou com a classe como forma de viabilizar as demandas apresentadas.
Durante a audiência, foi definido que a partir do próximo mês, os advogados poderão entrar nos presídios com peças processuais, mediante análise de um servidor da Seap, além de folha de papel timbrado com nome completo e número da OAB do advogado para que ele possa fazer anotações. Foi estipulado o número de três folhas de papel. A caneta a ser utilizada no ato será disponibilizada pela Seap.
O material será disponibilizado até que a Seap providencie computadores e liberação de internet, para acesso aos sites da Justiça.
Para o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça, o resultado da audiência pública é o reflexo do diálogo, da parceria entre os poderes e também uma demonstração de respeito e cumprimento às prerrogativas dos advogados que jamais podem ser violadas.
“Estou muito feliz com o desfecho da nossa audiência pública e considero o resultado histórico para advocacia amazonense. O que nós resolvemos aqui hoje foi para honrar o exercício constitucional de defesa do cidadão, ofício esse defendido pelos nossos advogados. Declaro ainda que de forma unânime por todos os presentes na audiência, as propostas da Seap foram aceitas, nós faremos uma ata para divulgar, com todas as orientações aos nossos profissionais”, afirmou.
“Desde o começo nós nos mantemos abertos a conversar e ajustar algumas situações junto ao presidente desta seccional e vamos continuar assim, primando pelo trabalho em parceria”, disse o secretário da Seap, coronel Paulo Cesar.
Defesa das Prerrogativas
O presidente da Comissão de Prerrogativas, Alan Johnny Feitosa, afirmou que os mais de 17 mil advogados amazonenses só têm a ganhar com a garantia de direitos dos profissionais que atuam na defesa do cidadão. “Esse avanço nas prerrogativas é histórico com essas conquistas garantidas na audiência pública. Agradeço ao presidente Jean Cleuter e toda gestão engajada nessa causa”, comentou.
