Faltando poucos dias para o encerramento do prazo da declaração do Imposto de Renda 2026, marcado para 29 de maio, muitos contribuintes ainda têm dúvidas sobre a nova faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Mas embora a medida já esteja em vigor desde janeiro, ela não altera as regras da declaração anual deste ano.
“Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que a declaração deste ano é referente a 2025, quando a nova isenção não estava em vigor. Portanto, o contribuinte precisa declarar normalmente”, afirma a administradora, contabilista e professora do Centro de Ensino Técnico (Centec), Renata Almeida.
Segundo ela, a principal mudança com a nova regra atinge pessoas que ganham até R$ 5 mil e que tinham descontos diretos na folha de pagamento. Desde janeiro, nenhum valor pode ser debitado a título de IRPF nesses casos.
No entanto, a professora explica que, mesmo na próxima declaração anual, essa pessoa que agora possui isenção pode precisar informar seus rendimentos ao fisco. “A isenção do pagamento não significa automaticamente desobrigação de declarar”, afirma Renata. A orientação, nesse caso, é procurar um profissional habilitado para avaliar a situação individual.
Quem é isento
De acordo com a professora, a nova faixa de isenção do IR considera o salário bruto do contribuinte, e não o líquido. Isso significa que é necessário somar o salário base com outros rendimentos tributáveis recebidos de fontes pagadoras, como férias, 13º salário, horas extras e comissões. Se o total ficar abaixo de R$ 5 mil, o contribuinte se enquadra na isenção.
Para quem ultrapassa esse teto, também haverá desconto progressivo para salários brutos de até R$ 7,5 mil. Essas novas faixas, porém, só terão reflexo na declaração do imposto de renda de 2027, referente ao ano-base 2026. Ainda assim, pessoas com descontos em folha já podem perceber a redução nos valores debitados.
Além das faixas de isenção ou desconto, também há condições de saúde que desobrigam o contribuinte a pagar o imposto. Entre elas estão tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV), entre outras. A lista completa pode ser acessada no site da Receita Federal.
Como fazer
A declaração do IRPF 2026 no Brasil começou em março, com expectativa de receber 44 milhões de documentos até 29 de maio, com uso recorde da declaração pré-preenchida. A Receita Federal registrou mais de 1 milhão de envios no primeiro dia.
Caso precise declarar, é importante reunir todos os documentos, como informes de rendimentos, extratos bancários, recibos de despesas dedutíveis e comprovantes de bens e direitos.
O contribuinte pode optar por contratar um profissional de contabilidade, evitando possíveis erros, ou seguir o passo a passo por conta própria. Para iniciar, basta preencher os dados solicitados pela Receita Federal no link https://www.gov.br/pt-br/servicos/declarar-meu-imposto-de-renda.
Vale lembrar que, além de informar os rendimentos do ano, é possível incluir gastos que aumentam as chances de restituição. Entre eles estão despesas com plano de saúde, educação, dependentes e previdência privada, entre outros.
Após o envio, é fundamental acompanhar o processamento da declaração para verificar sua situação. Caso o status indique retenção em malha fina, o contribuinte deve consultar as pendências e, se necessário, corrigir as informações por meio de uma declaração retificadora.
Com informações da assessoria
