A Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur) publicou 15 extratos de contratos no Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM), do último dia 2 de dezembro, que somam aproximadamente R$ 16 milhões em dispensa de licitação. Dos 15 contratos, 13 foram firmados por adesão de Ata de Registro de Preços da Agência de Desenvolvimento Social (ADS) e totalizam o volume financeiro de R$ 5.895.66,18; e mais R$ 10.109.044,62, junto à Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (AADESAM).
Especializada na promoção e no desenvolvimento do turismo amazonense, a Amazonastur contratou por R$ 10,1 milhões, pelo prazo de dois anos, a contar do dia 12 de novembro, a AADESAM para “potencializar a atividade turística nos 24 (vinte e quatro) municípios amazonenses integrantes do Mapa do Turismo Brasileiro, através de treinamentos, consultorias, e iniciativas que promovam o ordenamento das atividades turísticas no Estado”. Vale ressaltar que a Amazonastur tem um setor exclusivamente para capacitação e desenvolvimento do turismo no Amazonas, que a credenciava para executar o projeto acima mencionado. Neste contrato, a empresa de turismo já empenhou R$ R$ 829.655,00.
Mais contratos
Nos outros 14 contratos, sendo 13 deles por adesão à Ata de Registro de Preços da ADS, a Empresa de Turismo vai pagar o total de R$ 5.928.006,18, em serviços que vão desde a contratação de gerador à montagem de palco, de tendas, de iluminação, de sonorização, banheiros químicos, entre outros.
Empenhos
De acordo com o Portal de Transparência do Governo do Amazonas, a Amazonastur já empenhou o total de R$ 349.780,00 destinado a três empresas, que atuarão na produção do Festival Amazonas Turismo, cujo evento será realizado somente em maio de 2022. Segundo o Portal de Transparência do Governo Federal, “empenho é a etapa em que o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído”.
Outro lado
Questionada sobre quais trabalhados foram desenvolvidos pela Amazonastur em parceria com a AADESAM, no mês de novembro, que justifiquem o empenho de R$ 829.655,00, a empresa de turismo ressaltou que “o empenho é a etapa inicial da execução do projeto, fase que antecede a contratação dos profissionais que levarão a cabo a execução das políticas públicas de promoção e potencialização que serão desenvolvidas nos 24 municípios amazonenses integrantes do Mapa do Turismo Brasileiro. O projeto encontra-se na fase de elaboração de processo seletivo para a futura contratação, por tempo determinado, do pessoal necessário ao cumprimento integral do projeto. Tão logo os profissionais estejam com seu vínculo devidamente formalizado junto à Administração Pública, o plano de trabalho será desenvolvido nos 24 municípios do projeto”.
Sem recursos humanos
Amazonastur assumiu que a sua Diretoria de Turismo “não dispõe atualmente de recursos humanos e técnicos suficientes para executar um projeto deste porte, por isso a Amazonastur buscou apoio da AADESAM, que é um órgão estatal que tem como fim precípuo promover apoio à execução de políticas de desenvolvimento econômico e social, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública”.
A Amazonastur ressaltou que “atualmente, o Amazonas possui 24 municípios inseridos no Mapa do Turismo Brasileiro. Como parte das estratégias para acelerar o desenvolvimento turismo nessas localidades, a Amazonastur tem como tática fixar um (a) turismólogo (a) em cada um dos 24 municípios ampliando o acesso das secretarias e do trade local às políticas de fomento, ordenamento e promoção do turismo realizada pela Amazonastur, garantindo a efetividade das políticas públicas voltadas ao turismo e gerando economia ao estado”.
Sobre os contratos em adesão de Ata de Registro de Preço, a empresa de turismo informou que são para atender as necessidades da Amazonastur, na forma vigente da lei, de sonorização, estrutura, banheiro químico, dentre outros itens necessários ao fomento dos eventos turísticos em todo o estado do Amazonas.
Por fim, a Amazonastur ressaltou que o empenho realizado, em dezembro de 2021, no volume financeiro de R$ 349.780,00 destinado a três empresas, cujo evento será realizado somente em maio de 2022, é oriundo de aporte financeiro oriundo de Emenda Parlamentar que necessitava, por conta de trâmites financeiros, ser empenhada até o fim do exercício financeiro de 2021, sob pena de perdimento da verba, pois como dito antes, nenhuma contratação pode ser realizada sem empenho prévio.
