Há pouco mais de um ano iniciamos este editorial, trazendo os primórdios da formação econômica e social que deu origem ao mais longevo e promissor plano de desenvolvimento da Amazônia: o projeto Zona Franca de Manaus. Ao longo desse período, compreendemos como o modelo se formou, técnica e juridicamente, e como se expandiu para a Amazônia Ocidental e o Amapá, seja pela extensão pontual de benefícios a municípios da região, seja pela criação de Áreas de Livre Comércio em fronteiras estratégicas para a região e para o país.
A partir de hoje, passaremos à fase mais contemporânea da Zona Franca, compreendendo os últimos 26 anos, desde a abertura econômica no primeiro governo pós-redemocratização até a Reforma Tributária que está sendo atualmente operacionalizada. Convido-vos a nos acompanhar neste mergulho na história e na compreensão da resiliência dessa política de desenvolvimento diante dos ataques corriqueiros decorrentes da incompreensão das bases que lhe deram origem e que sustentam a socioeconomia local.
Para entender as alterações legislativas ocorridas ao longo dos anos 1990, especialmente após a abertura econômica iniciada no governo do presidente Fernando Collor de Mello, é essencial revisitar alguns acontecimentos que moldaram o cenário crítico do país no início daquela década:
- O fim do modelo de substituição de importações;
- A década de ouro dos anos 1970, quando o país crescia a incríveis taxas de 10% ao ano;
- A década perdida dos anos 1980, marcada por recessão, baixo crescimento e hiperinflação; e
- O Consenso de Whashington.
O modelo de substituição de importações:
Entre os anos de 1930 e 1980 — portanto, durante mais de meio século — o Brasil seguiu a lógica de “produzir aqui, para proteger aqui”, típica dos modelos desenvolvimentistas adotados mundialmente. Isso significava que o Estado aplicava tarifas muito altas para tornar o produto nacional mais atrativo ao consumidor, estabelecia listas de produtos proibidos para garantir preferência ao produto nacional, impunha limites anuais de importação por empresa para induzir o consumo de produtos e insumos nacionais e mantinha controles burocráticos e discricionários conforme o setor regulado.
É nesse cenário fortemente protecionista que nasce a política de desenvolvimento da Zona Franca de Manaus, alinhada aos interesses nacionais de estruturação de um mercado interno competitivo. Acima de tudo, o objetivo era criar e expandir a indústria nacional, reduzindo a dependência de produtos estrangeiros. Importar era visto como exceção, permitida apenas quando não havia similar nacional.
O milagre econômico brasileiro da década de 1970:
Entre 1968 e 1973, o Brasil viveu um período de crescimento acelerado do Produto Interno Bruto, da ordem de 10% ao ano. Esse salto ocorreu por uma combinação de fatores:
- reformas estruturais anteriores a 1968: o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), implementado entre 1964 e 1967 no governo Castello Branco, promoveu reestruturação fiscal, tributária e financeira, criou o Banco Central do Brasil, modernizou o sistema financeiro e estimulou o crédito;
- políticas econômicas expansionistas:o governo adotou crédito barato, expansão monetária, incentivos às exportações para setores estratégicos capazes de competir internacionalmente (especialmente agronegócio e mineração), abertura ao capital estrangeiro, criação de estatais e estímulo ao mercado de capitais;
- cenário internacional favorável: o mundo vivia crescimento acelerado, com crédito externo abundante e barato e melhoria dos termos de troca para países exportadores, permitindo ao Brasil financiar grandes projetos e importar tecnologia; e
- Grandes obras governamentais: diante do cenário favorável, o governo investiu pesadamente em infraestrutura, como a Transamazônica, a Ponte Rio–Niterói, a Usina Hidrelétrica de Itaipu e a implantação da Zona Franca de Manaus, com o Distrito Industrial. Essas obras ampliaram a capacidade produtiva e integraram regiões do país.
Apesar do crescimento e da inflação inicialmente baixa, o período também trouxe efeitos negativos, como aumento da desigualdade regional e arrocho salarial, que posteriormente reduziu o consumo. Além disso, as grandes obras e a expansão industrial foram financiadas quase exclusivamente por endividamento externo, o que repercutiu nas crises dos anos 1980
Os anos de 1980, a década perdida:
Os anos 1980 foram marcados por baixo crescimento econômico, hiperinflação que corroía salários e inviabilizava o planejamento, endividamento externo insustentável devido às crises internacionais que elevaram os juros contratuais, queda de investimentos com fuga de capitais e retração do crédito internacional, além de sucessivas crises políticas decorrentes da deterioração das condições sociais. Esse cenário resultou em políticas de ajustes fiscais e monetários para conter a recessão, que acabaram aprofundando ainda mais a crise.
A economia brasileira definhou nesse período por quatro fatores principais:
- Choques econômicos externos: o colapso do Sistema de Bretton Woods, quando os EUA suspenderam a conversão do dólar em ouro e inaugurando o regime de câmbio flutuante; as crises do petróleo (1973 e 1979), que elevaram brutalmente os custos de energia; e a alta dos juros nos EUA (1980–1982), quando os juros reais mais que dobraram, tornando impagável a dívida externa latino-americana.
- Endividamento excessivo: durante o milagre econômico, o Brasil tomou empréstimos externos baratos para financiar o crescimento; quando os juros subiram, a dívida tornou-se impagável;
- Inflação estrutural: a combinação de indexação, déficits públicos e choques externos levou a inflação a níveis extremos, ultrapassando 1.000% ao ano no final da década; e
- Falta de consenso interno: os planos Cruzado, Bresser e Verão fracassaram, gerando instabilidade e perda de confiança, justamente no período de transição do regime militar para a democracia.
Em 1989, economistas ligados ao FMI, Banco Mundial e Tesouro dos EUA emitiram um conjunto de dez recomendações de política econômica para orientar países latino-americanos no combate à crise da dívida e da hiperinflação. Esse conjunto ficou conhecido como “Consenso de Washington”, que defendia:
- Disciplina fiscal;
- Redução do gasto público;
- Privatizações;
- Abertura comercial;
- Liberalização financeira;
- Taxas de câmbio competitivas;
- Proteção aos direitos de propriedade;
- Reforma tributária;
- Desregulamentação;
- Manutenção da Balança Comercial favorável (superávit), por meio de incentivo às exportações;
O Brasil precisou adotar as medidas determinadas para evitar declarar moratória e sofrer sanções que agravariam ainda mais a crise nacional. E foi nesse cenário que a Zona Franca de Manaus passou por sua primeira e mais severa alteração legislativa, diante das medidas adotadas pelo governo Collor de Mello, especialmente pela Lei nº 8.387/1991, que buscava atender, ao menos em parte, às recomendações do Consenso de Washington no âmbito da Zona Franca de Manaus. Mas acima de tudo, promover outros setores fora da Zona Franca de Manaus.
Percebamos que os acontecimentos globais e nacionais repercutiram diretamente na Zona Franca de Manaus. Parte das medidas de alteração do Decreto‑lei nº 288/1967 acabou sendo contestada em Ações Diretas de Inconstitucionalidade perante o Superior Tribunal Federal – STF, matéria que trataremos em outros editoriais. Enquanto o mérito não foi julgado, a Zona Franca precisou demonstrar, dia após dia, ainda mais resiliência diante da abertura econômica.
No próximo editorial iniciaremos as análises dos dispositivos incorporados ao Decreto-lei nº 288/1967, em 1991 e como essas alterações impactaram a competitividade da Zona Franca ao longo dos anos seguintes.
Marcelo Souza Pereira, é Economista, Especialista em Gerência Financeira, Mestre em Desenvolvimento Regional, Doutor em Sustentabilidade na Amazônia. É ex-superintendente da SUFRAMA e servidor público cedido à Câmara Federal.
Referências citadas:
BRASIL. Decreto-lei nº 288, de 1967 – Cria a Zona Franca de Manaus. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0288.htm. Acesso em: 28 mai. 2026.
_____. Lei nº 8.387, de 1991 – Lei de Informática da Zona Franca de Manaus e Altera o Decreto-lei nº 288/1967. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8387.htm. Acesso em: 28 mai. 2026.
