A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou, entre os dias 21 e 25 de julho, uma ação itinerante no município de São Paulo de Olivença (distante 985 quilômetros de Manaus). Durante a visita, o defensor público Vinicius Mariani realizou inspeção na delegacia local e prestou atendimento jurídico a cada um dos 42 internos.
A inspeção apontou superlotação das celas, alimentação e acesso à água inadequados, restrição severa ao banho de sol e irregularidade no atendimento de saúde para os custodiados. Diante da situação, a Defensoria expediu uma recomendação às autoridades competentes com providências a serem adotadas.
“A situação da delegacia de São Paulo de Olivença, conforme exposto na nossa recomendação, é alarmante. Existe violação massiva dos direitos dispostos na Lei de Execução Penal e da dignidade dos presos. As duas únicas celas da delegacia estão superlotadas e o ambiente é absolutamente insalubre”, afirmou o defensor público Vinicius Mariani.
De acordo com ele, os custodiados têm acesso limitado à água e o banho de sol ocorre apenas uma vez por semana, durante o horário de visita. “Apesar da tentativa de regularizar a situação pelo delegado de polícia, a estrutura física e de pessoal é insuficiente. Tais fatos, além de ferir a dignidade dos custodiados – em sua maioria presos provisórios -, colocam em risco os próprios servidores e a população do município”, completou.
A recomendação será direcionada à Delegacia de Polícia, à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e à Secretaria Municipal de Saúde. A Defensoria também pretende monitorar o cumprimento das providências indicadas e, caso necessário, avaliar a adoção de outras medidas jurídicas.
Durante a ação, houve diálogo com o juiz da comarca, e cópias da recomendação também serão enviadas ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), para que possam acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas.
O documento está disponível para consulta no Diário Oficial da Defensoria, publicado nesta quarta-feira (7), e pode ser acessado pelo link: https://bit.ly/4ljNs3k
Com informações da assessoria
