O advogado, professor e procurador da Associação dos Advogados Defensores do Consumidor Amazonense (AADCAM), Daniel Benvenutti, informou, por meio de sua assessoria, que fez sustentação oral no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), em defesa de consumidores vítimas de descontos indevidos por instituições financeiras.
Ele representou dois cidadãos de Manaus: o senhor R.A.L., da zona Leste, e a senhora I.C.F.L., da zona Norte.
“Hoje subi à tribuna mais uma vez. Fiz o que tenho feito há anos: defendi quem ninguém vê. Fui a voz do hipervulnerável, do idoso que sofre descontos indevidos, da mulher pobre esquecida nos cantos do sistema bancário. Fui o advogado do povo invisível”, declarou o procurador.
Apesar dos elogios recebidos pela sustentação oral, os recursos apresentados foram negados. “O Direito dos pobres ficou, mais uma vez, no canto da sala”, lamentou Daniel Benvenutti.
Durante sua fala, o procurador pontuou que não se trata de culpar individualmente desembargadores ou instituições financeiras, mas de questionar um sistema que normaliza injustiças sob a aparência de neutralidade técnica.
“Não é culpa dos desembargadores. Também não é culpa dos bancos sozinhos. É o sistema. Um sistema que impõe uma violência simbólica disfarçada de técnica, disfarçada de juridiquês, disfarçada de neutralidade”, explicou.
A crítica se baseia na ideia de que a linguagem jurídica, quando distante da realidade social, se transforma em instrumento de exclusão. “Existe uma barreira invisível entre o Direito e o povo. Uma barreira feita de palavras bonitas, mas injustas”, acrescentou.
Benvenutti também denunciou o avanço do discurso de “litigância predatória”, frequentemente usado para enfraquecer a advocacia popular e inverter a lógica de proteção dos consumidores.
“O banco erra, descumpre contrato, faz descontos ilegais, obriga o idoso pobre a contratar um advogado para lutar pelo que é seu. Mas quando chega a hora da justiça, aparece a narrativa da ‘litigância predatória’, um discurso fabricado e bem articulado pelos poderosos para criminalizar a advocacia do povo.”
Inversão de papéis
Para o procurador, esse discurso, promovido por grandes instituições financeiras, operadoras de crédito e empresas de telefonia, seduz o sistema de Justiça com sua aparência técnica. “Hoje, quem defende consumidor pobre já não é visto como advogado da cidadania, mas como um ‘predador processual’. Inverteram os papéis.”
Com informações da assessoria.
