O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, instituiu a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana, no âmbito da administração pública federal por meio do Decreto nº 12.278. A publicação ocorreu no último dia 29 de novembro, no Diário Oficial da União.
Estão incluídos nesta categoria grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como afrodescendentes. Possuem formas próprias de organização social, empregam recursos naturais na reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica. Utilizam conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.
A legislação tem como objetivo reconhecer a importância desses brasileiros, auxiliar no enfrentamento do racismo, na proteção dessas comunidades e na ampliação dos mecanismos de participação e de controle social, além de preservar e difundir seu patrimônio material e imaterial.
“Historicamente, foram os povos martirizados em nome da economia, em nome da política de poder, em nome da exploração. Hoje, o governo do presidente Lula reconhece que estes povos têm história, têm território, têm cultura e têm ancestralidade. É um grande passo para a democracia brasileira. É um direito constitucional dos povos afros descendentes. A partir de agora começa uma nova tarefa: organizar as pessoas, os parentes que freqüentam os terreiros, dar garantia e valor a estes terreiros. Por outro lado, os quilombolas também têm os mesmo direitos, inclusive ao território”, explicou o babalorixá Orlando Melgueiro.
Comitê Gestor
A implementação da Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana assim como de seus planos de ação bienais ficarão a cargo de um comitê gestor.
Representantes dos ministérios da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Justiça e Segurança Pública, da Cultura e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar comporão o comitê gestor, que terá como finalidade o monitoramento e avaliação de resultados.
O Pai Alberto Jorge Silva, coordenador-geral da Articulação Amazônica de Povos Tradicionais de Matriz Africana (Aratrama), declarou que o decreto representa um avanço. “É uma conquista fantástica. Precisamos, mais do que nunca, que os povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana, se juntem, se organizem, façam de fato valer a legislação. E que o comitê seja montado de forma bastante equânime, igualitária em forma de representatividade estaduais e regionais. Existem grandes diferenças entre os estados. A realidade do Amazonas não é a mesma do Acre, do Maranhão, de Rondônia, de São Paulo…Por isso as escolhas dos representantes devem ser feitas de forma democrática e participativa”, disse.
Apesar da comemoração pelo novo decreto, que entrou em vigor na data da sua publicação, Pai Alberto Jorge fez uma ressalva. “O decreto deve se transformar em lei ordinária. Nós não podemos deixar que fique apenas como programa de governo, que seja apenas um decreto-lei que o próximo presidente da República possa vir e numa canetada jogar tudo isso que está sendo feito pelo presidente Lula. É preciso que nós sejamos céleres e façamos isso acontecer nos dois próximos anos. E que, em um ano e meio, já possa seguir para o Congresso Nacional na forma de lei ordinária. O Lula, de fato, é um filho de Xangô (orixá da justiça)”, finalizou.
Amazonas
Em 2024, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos de Cidadania (Sejusc), iniciou o mapeamento dos terreiros de todo o estado com objetivo de reunir informações sobre os espaços e suas histórias para traçar políticas públicas mais inclusivas e eficazes.
Embora a secretaria estime que existam em Manaus cerca de 200 terreiros e tenha disponibilizado um formulário para os interessados em participar do levantamento de dados, apenas 65 terreiros preencheram seus dados para receber a visita dos técnicos.
Segundo os dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, das 62 cidades amazonenses, apenas seis registraram a presença de quilombolas.
Cecam
O Comitê de Cultura do Amazonas (CECAM) tem desenvolvido ações para valorizar e prestigiar a cultura dos quilombolas e das religiões de matriz africana. Em parceria com as Crioulas do Quilombo de São Benedito e o grupo Samba de Nós, realizou este ano uma programação junina que relembrava a historicidade da comunidade quilombola no cotidiano de Manaus.
O tema do evento foi o “Matriarcado e a luta da resistência feminina”. São sete gerações do quilombo São Benedito, que conta com 190 famílias, cerca de mil quilombolas. “O matriarcado é tema do circuito aprovado na Lei Paulo Gustavo, Barranco Lugar de Pertencimento, Vivências e Construção da Identidade Quilombola. Dentro da comunidade, buscamos exaltar o barranco como um lugar de pertencimento, vivência de construção da identidade quilombola. Essa será uma oportunidade de falarmos sobre matriarcado, sete gerações que tem dentro da comunidade composta por mulheres empoderadas e aguerridas. Mulheres que trazem consigo legado secular do santo negro, São Benedito”, disse Keila Fonseca, coordenadora da comunidade, na época do evento.
