O Amazonas apresenta cobertura universal nos serviços básicos de saneamento, com todos os 62 municípios (100%) oferecendo limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem/manejo de águas pluviais. No entanto, apenas 60 municípios (96,8%) têm abastecimento de água e apenas 16 (25,8%) contam com serviços de esgotamento sanitário, destacando uma limitação significativa nesse aspecto.
A destinação final de resíduos sólidos também enfrenta desafios, já que 57 municípios (91,9%) ainda utilizam vazadouros a céu aberto, enquanto práticas mais adequadas, como aterros sanitários, são adotadas em apenas dois municípios (3,2%). Além disso, 25 municípios (40,3%) realizam coleta seletiva, mas investimentos em ampliação desse serviço ocorreram em apenas 10 (16,1%) no último ano, evidenciando a necessidade de avanços na gestão de resíduos.
Os serviços de coleta de resíduos especiais abrangem 49 municípios (79%), sendo a coleta de resíduos de saúde a mais frequente, presente em 43 municípios (69,4%). Já a Política de Educação Ambiental está concluída em apenas um município (1,6%) e encontra-se em elaboração em outros oito (12,9%), enquanto 45 (72,6%) não possuem qualquer iniciativa. Esses dados refletem tanto os avanços em saneamento quanto as lacunas estruturais e educacionais que precisam ser superadas para promover a universalização dos serviços e a sustentabilidade ambiental no estado.
Os dados são do Suplemento de Saneamento da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2023 e foram divulgados hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Destaques
- Limpeza urbana e resíduos sólidos – 57 municípios do Amazonas têm vazadouros à céu aberto;
- Coleta seletiva é realizada em 25 municípios amazonenses;
- Nove municípios têm Política de Educação Ambiental;
- Entre os 62 municípios, 40% têm Política de Saneamento Básico;
- Abastecimento de água e limpeza urbana são os serviços em maior número;
de municípios no estado;
- No Amazonas, 20 municípios têm acesso à informação e comunicação para reclamações de usuários.
Tipos de serviço de saneamento
Todos os 62 municípios do Amazonas (100%) possuem algum serviço de saneamento básico. Desses, 60 municípios (96,8%) têm abastecimento de água, enquanto apenas 16 (25,8%) contam com serviços de esgotamento sanitário, evidenciando uma cobertura limitada, nesse aspecto. Além disso, todos os municípios do estado (100%) oferecem serviços de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem/manejo de águas pluviais. Comparando com outros estados da região Norte, o Amazonas apresenta cobertura universal em serviços gerais de saneamento básico, mas o esgotamento sanitário continua sendo um ponto crítico, refletindo desafios na infraestrutura e na universalização desse serviço essencial.
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Bota-fora e vazadouro a céu aberto são a destinação final de resíduos sólidos utilizada por maior quantidade de municípios no estado
No Amazonas, todos os 62 municípios (100%) possuem serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Além disso, dispõem de unidades para destinação ou disposição final de resíduos sólidos. Entre essas unidades, 18 municípios (29,0%) utilizam bota-fora ,em terraplanagem; 57 municípios (91,9%) possuem vazadouros a céu aberto (lixões); quatro municípios (6,5%) utilizam vazadouros em áreas alagadas ou alagáveis; oito municípios (12,9%) contam com aterros controlados; e dois municípios (3,2%) dispõem de aterros sanitários. Além disso, cinco municípios (8,1%) possuem unidades de compostagem de resíduos orgânicos; cinco (8,1%) contam com instalações para recuperação de resíduos; um município (1,6%) utiliza unidade de tratamento por incineração; e seis municípios (9,7%) possuem áreas de transbordo. Esses dados destacam a predominância de práticas inadequadas como lixões e a necessidade de aprimorar a infraestrutura de destinação final de resíduos, no estado.
Na região Norte, 78,1% dos municípios utilizavam vazadouros à céu aberto como destinação final de resíduos sólidos; 19,3% utilizavam aterros controlados; e 10,8% destinavam os resíduos para aterros sanitários.
A disposição final adequada dos resíduos sólidos é uma questão crítica para a gestão ambiental e a saúde pública. Quando mal manejados, os resíduos podem gerar sérios impactos como contaminação de solo e água, emissão de gases de efeito estufa e proliferação de doenças. A importância de práticas corretas de destinação final, como o uso de aterros sanitários, reside na sua capacidade de minimizar esses impactos.
Coleta seletiva é realizada em 25 municípios amazonenses
Todos os 62 municípios do Amazonas têm serviços de limpeza urbana, mas apenas 40 fazem limpeza de estruturas de drenagem de águas pluviais; 28 fazem limpeza de praias; 25 têm serviços de coleta seletiva; 11 têm tratamento de resíduos secos (separação, reciclagem, etc); seis têm tratamento de resíduos orgânicos; e 28 têm serviços de limpeza de praia (praias litorâneas e praias de rios).
A região Norte (99,6%) e a Sul (99,6%), apresentaram a menor cobertura de serviços de limpeza urbana e manejo adequado de resíduos sólidos. No país, em municípios mais populosos, com mais de 500.000 habitantes, o serviço estava presente em quase 100% dos municípios. Já naqueles com até 5.000 habitantes o serviço de limpeza urbana tinha cobertura de 99,9%.
A limpeza urbana e o manejo adequado dos resíduos sólidos são serviços essenciais para assegurar a qualidade de vida nas cidades, além de promover a sustentabilidade e proteger a saúde pública. São práticas eficientes de coleta, tratamento e disposição final de resíduos que minimizam o impacto ambiental e aprimoram as condições de vida dos cidadãos.
Quase 50 municípios fazem coleta de resíduos especiais
Os serviços de coleta de resíduos especiais são realizados em 49 dos 62 municípios do Amazonas, representando 79% do total dos municípios do estado. A maior quantidade de municípios, conforme o tipo de resíduo sólido especial coletado, aponta que 43 municípios fazem coleta de resíduos de saúde; 22 municípios fazem coleta de resíduos de construção e demolição; 21 municípios fazem coleta de resíduos volumosos inservíveis tais como móveis, colchões, eletrodomésticos de grande porte, etc; e 21 municípios coletam resíduos de embalagens em geral (plásticas, metal, papel, etc).
Os resíduos sólidos especiais incluem materiais que requerem tratamentos diferenciados, como resíduos industriais, hospitalares ou provenientes de grandes geradores. A pesquisa identificou que, no país, municípios com populações acima de 100.000 habitantes tiveram uma cobertura significativamente maior (de 81,7% a 100% dos municípios mais populosos).
Nove municípios do Amazonas têm Política de Educação Ambiental
No Amazonas, nove municípios informaram ter a Política de Educação Ambiental, porém em oito deles o documento estava na fase de elaboração e 45 municípios informaram não ter Política de Educação Ambiental.
Entre os estados do Norte, o Pará se destacou em número de municípios com o documento da Política de Educação Ambiental (33 municípios), sendo que em 21 deles o documento estava em fase de elaboração e em 89 municípios não havia Política de Educação Ambiental.
Já o estado nortista com o menor número de municípios com a Política de Educação Ambiental foi Roraima, onde apenas um município tinha o documento.
A Política de Educação Ambiental visa estimular a conscientização sobre os problemas ambientais e sociais, incitar a cooperação individual e coletiva, reforçar a conservação do meio ambiente e trazer enfoque humanista, holístico, democrático e participativo. Ela foi instituída pela Lei 9.795 de 1999, e, em abril de 2024, completou 25 anos. A pesquisa Munic sobre Saneamento Básico identificou que, no Brasil, somente 30,8% das administrações municipais, ano passado, tinham concluído o processo para emissão do documento da Política de Educação Ambiental ou informaram estar com o mesmo em elaboração.
Entre os municípios amazonenses, 15 informaram ter Programa de Educação Ambiental ,em Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, sendo que apenas três tinham o Programa como legislação específica e seis municípios o tinham como parte integrante da Política Municipal de Educação Ambiental. Em outros seis municípios do estado, com o Programa de Educação Ambiental em Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, o Programa não estava regulamentado. Em 41 municípios do Amazonas não havia esse Programa de Educação Ambiental em Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos.
Vinte e três municípios, no estado, promovem programas, projetos ou ação de incentivo à coleta seletiva
No Amazonas, apenas 23 municípios promovem programas, projetos ou ações de incentivo à coleta seletiva, sendo que nove de forma contínua e 10 promovem de forma eventual/esporádica.
Em 30 municípios não há promoção de programas, projetos ou ações de incentivo à coleta seletiva.
Gestão do Saneamento Municipal Básico
Cerca de 40% dos municípios amazonenses têm Política de Saneamento Básico
Entre os 62 municípios do Amazonas, 25 possuem Política Municipal de Saneamento Básico e 31 não tem. Em seis municípios a política de saneamento está em fase de elaboração.
A região Norte é a que mais utilizava lixões, com 76,1% dos municípios ainda com vazadouros à céu aberto. Apenas 10,8% optaram por aterros sanitários, a solução ambientalmente mais adequada, e 19,3% utilizaram aterros controlados, que representam uma alternativa intermediária entre lixões e aterros sanitários.
A Munic é um levantamento pormenorizado de informações sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas municipais, em especial a prefeitura, compreendendo também diferentes políticas e setores que envolvem o governo municipal.
Na vigésima edição da Munic, de 2023, foram obtidas informações relativas à gestão do saneamento básico; aos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; bem como sobre a drenagem e manejo de águas pluviais em todos os 5.570 Municípios brasileiros.
Amazonas é o quarto da região Norte na quantidade de municípios com Política de Saneamento
Entre os estados da região Norte, o Amazonas ficou na quarta posição, no que se refere ao quantitativo de municípios com Política Municipal de Saneamento Básico. Dos 62 municípios, 25 tem Política de Saneamento Básico e 31 não possuem. O Pará liderou no quantitativo de municípios com o mesmo instrumento de diretrizes. Dos 144 municípios paraenses, 73 tem a Política de Saneamento e 39 não tem. O estado com menor quantitativo de municípios com a Política Municipal de Saneamento Básico, no Norte, foi Roraima. Dos 15 municípios, quatro tem a Política de Saneamento e três não tem.
Vinte municípios do Amazonas possuem legislação específica sobre Saneamento Básico
Entre os 62 municípios do Amazonas, 20, que tem Plano Municipal de Saneamento Básico, possuem legislação específica. Outros 11 tem o Plano como parte integrante da Política de Saneamento e quatro municípios, com o Plano de Saneamento, não têm o instrumento regulamentado. Além disso, 45 municípios amazonenses são participantes na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Na região Norte, entre os 450 municípios, pouco mais da metade (275) tem Plano de Saneamento Básico e, desses com Plano, 149 tem legislação específica sobre o assunto; 101 municípios, com o Plano, tem o instrumento como parte integrante da Política de Saneamento Básico; e em 25 municípios da região o Plano de Saneamento não é regulamentado.
Mais de 40 municípios no Amazonas têm Plano de Saneamento e Governo Estadual é um dos maiores participantes na elaboração
O Plano Municipal de Saneamento Básico existente ou em elaboração, nos 5.570 municípios do país, contou com apoio de parceiros participantes na elaboração do documento. Dos 62 municípios amazonenses, 45 tem Plano de Saneamento e os participantes presentes na maior quantidade de municípios, com o Plano, foram o Governo Estadual, participante na elaboração em 19 municípios do estado; outros participantes, também em 19 municípios; e representantes de Organizações da Sociedade Civil que participaram na elaboração do documento em 11 municípios.
Entre os municípios com Plano Municipal de Saneamento Básico, água e limpeza urbana são os serviços em maior número de municípios
A pesquisa Munic 2023, sobre Saneamento Municipal Básico mostrou que os serviços, que estão em maior quantidade de municípios amazonenses, com Plano, são os de abastecimento de água (43 municípios) e os de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (43 municípios). Já os serviços de esgotamento sanitário estão em 35 municípios e os serviços de drenagem e manejo de águas pluviais estão em 37 municípios amazonenses.
Entre os sete Estados do Norte, o Amapá é o que tem serviços distribuídos igualitariamente entre os municípios com Plano de Saneamento Básico. Dos 16 municípios do Estado, um tem todos os serviços e em 15 existem serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e limpeza urbana.
Na região Norte, dos 360 municípios com Plano de Saneamento Básico, 349 tem serviços de abastecimento de água; 316 de esgotamento sanitário, 349 de de limpeza urbana e 315 de drenagem e manejo das chuvas.
Onze municípios do estado têm mecanismos de participação da comunidade no controle de serviços de saneamento
Dos 62 municípios do Amazonas foram identificados 11 com mecanismos de participação da comunidade no controle de serviços de saneamento. A maioria dos municípios (08) teve como mecanismos de participação debates e audiências públicas realizados nos últimos 12 meses. Na maior parte dos demais municípios dos estados do Norte, com exceção daqueles do Pará, os debates e audiências também foram a maioria dos mecanismos de participação da comunidade. No Pará, 51 municípios tiveram Conferências das Cidades, realizadas nos últimos cinco anos, e elas foram o mecanismo de participação da comunidade que prevaleceram no que diz respeito ao controle de serviços de saneamento pela comunidade.
Principal órgão gestor de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, no Amazonas, é subordinado a outra Secretaria
Em 41 desses municípios, o órgão gestor era um setor subordinado a outra Secretaria; em 13 municípios o órgão gestor era Secretaria Municipal, trabalhando em conjunto com outras políticas; em cinco municípios o órgão gestor era Secretaria Municipal exclusiva de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; em um município o órgão gestor era setor subordinado diretamente a chefia do Executivo e em dois municípios não havia estrutura organizacional responsável pela limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Mais sobre a Pesquisa Munic 2023 – Saneamento Básico
A Pesquisa de Informações Municipais de 2023 (Munic 2023) foi subdivida em três importantes blocos que são: os dados gerais que tratam da Política e do Plano Municipal de Saneamento Básico, e seus instrumentos; os Conselhos Municipais de Saneamento Básico e Abastecimento de Água e/ou Esgotamento Sanitário, e suas características; a participação da comunidade no controle do serviços de saneamento; a Política Municipal de Educação Ambiental; a existência de serviços de saneamento básico; e da responsável pela informação.
O bloco de Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos levantou informações sobre: o órgão gestor da Política Municipal de Saneamento Básico; a legislação e os instrumentos de gestão; o cadastro dos prestadores do serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; os resíduos especiais; a logística reversa; a destinação/disposição final dos resíduos; a coleta seletiva e catadores; a regionalização da política; educação ambiental; cobrança e formas de financiamento do serviço; e também sobre o responsável pela informação.
No que se refere a drenagem e manejo de águas pluviais, a Pesquisa Munic, módulo Saneamento Básico, investigou: o órgão gestor; a legislação e instrumentos de gestão; o cadastro dos prestadores do serviço de drenagem e manejo de águas pluviais; os serviços de drenagem e manejo de águas pluviais; as soluções baseadas na natureza; a regionalização; a educação ambiental; a cobrança e formas de financiamento do serviço; e, mais uma vez, a responsabilidade pela informação.
