O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal do Amazonas dois homens presos em flagrante enquanto transportavam 47kg de ouro extraído de garimpo ilegal. O material, avaliado em aproximadamente R$ 15 milhões, representa a maior apreensão da história do estado, segundo a Polícia Federal. Ambos os envolvidos vão responder por crime contra o patrimônio da União, na modalidade de usurpacão, com pena que varia de 1 a 5 anos de prisão, além de multa. Um deles também foi denunciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por pilotar aeronave sem plano de voo. O crime prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão. Além da denúncia, o MPF requereu a manutenção da prisão preventiva dos acusados.
Os dois denunciados foram presos em Manaus, no último dia 9. Além do ouro ilegal, foram aprendidos dois carros e uma aeronave. Segundo a denúncia do MPF, um dos denunciados pilotou o avião com a carga ilícita até o aeroclube da capital, onde foi recepcionado pelo comparsa, que o aguardava com um carro. O material foi acondicionado no automóvel e ambos saíram pelas ruas da capital. No trajeto, porém, passaram a ser perseguidos por outros dois carros, de onde foram efetuados diversos disparos. A Polícia foi acionada e, quando chegou ao local, os acusados tentaram se esconder no interior de uma loja, mas foram localizados e presos. Os homens que pretendiam roubar a carga ilícita fugiram em um dos carros que estava na perseguição, deixando o outro no local.
Laudo pericial elaborado pela Polícia Federal confirmou que o ouro apreendido tem grau de pureza de 91,25%, tratando-se de matéria-prima pertencente à União e explorada sem autorização legal ou licença da autoridade competente. Além da condenação pelos crimes imputados na denúncia, o MPF pede que os acusados sejam condenados ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor mínimo deR$ 500 mil, e que tenham decretada a inabilitação para dirigir veículo automotor terrestre e para pilotar aeronaves.
Em relação à necessidade de manutenção da prisão dos envolvidos, o MPF destaca que a expressiva quantidade de minério apreendida revela a posição dominante dos acusados na estrutura da macrocriminalidade relacionada ao escoamento da produção do ouro extraído ilegalmente. “Em liberdade, é certo que os denunciados voltarão a delinquir, inclusive porque ambos não declararam exercer qualquer atividade econômica dissociada dos fatos delituosos apurados. Além disso, o transporte de bens de valor tão expressivo indica que ambos faziam do crime o seu meio de vida”, registra a denúncia. O órgão esclarece ainda que as investigações continuam e novas ações penais podem ser propostas.
Garimpo ilegal – Na denúncia, o MPF frisa que a atividade garimpeira exercida de modo irregular, além de atentar contra o patrimônio do Estado brasileiro e o meio ambiente, resulta em consequências nefastas à saúde pública. Isso porque o processo de extração dos recursos minerais envolve a utilização de mercúrio, substância comprovadamente cancerígena e causadora de outros agravos à saúde. “Como consequência, a tolerância quanto a tais ilícitos contribui para potencializar a poluição dos rios e a destruição da fauna aquática, repercutindo, ainda, na qualidade de vida dos povos indígenas e das populações ribeirinhas que habitam a bacia hidrográfica e têm os peixes como base da sua dieta alimentar”, alerta o órgão no processo.
O Ministério Público ressalta ainda que o garimpo ilegal em terras indígenas na Região Norte do país adquiriu dimensões de tragédia humanitária, atraindo a atenção de diversos organismos internacionais. Em julho de 2022, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou que o Estado Brasileiro promova ações para proteção da saúde e da vida dos povos indígenas, salientando a extrema gravidade da presença de garimpeiros em terras indígenas.
