O presidente da República, Jair Bolsonaro, fez publicar nesta quinta-feira (21/4) no Diário Oficial da União um decreto que concede o benefício da graça (perdão de pena judicial) ao deputado federal Daniel Silveira, que nesta quarta (20/4) foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, e multa de R$ 192,5 mil, corrigida monetariamente, pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União.
No texto do decreto, Bolsonaro determina que todos os efeitos secundários da condenação também ficam anulados, o que inclui a inelegibilidade, consequência da condenação de Silveira. Com isso, o deputado volta a poder ser candidato nas eleições de outubro deste ano.
Bolsonaro anunciou a publicação do decreto durante uma live nesta quinta. Segundo o presidente, Silveira, que é seu aliado, “somente fez uso de sua liberdade de expressão”.
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