O plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na última quarta-feira, 14, o Projeto de Lei n. 492/2022, oriundo da Mensagem Governamental n. 85/2022, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito, junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 1,1 bilhão, no âmbito do Programa de Apoio as Despesas de Capital – PRODECAP 2022 e 2023.
O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) informou que foi o único parlamentar a votar contra a medida por não concordar com o uso do recurso para a amortização da dívida pública, conforme um dos objetos descritos na propositura. Ele disse que seria a favor somente se o recurso fosse exclusivo para investimentos na educação, segurança, saúde, infraestrutura, serviço social e fundo garantidor de PPP (Parcerias Público-Privadas).
“Eu até votaria a favor do empréstimo de R$ 1,1 bilhão, mas se fossem investidos em educação, segurança, infraestrutura. Mas como que o Estado, que em quatro anos arrecadou R$ 16 bilhões de excedentes em caixa, vai recorrer a empréstimo para pagar outro empréstimo? É a mesma coisa que sair do cartão de crédito para cheque especial”, explicou Barreto, que apesar de explicar a importância da emenda, foi voto vencido no Parlamento estadual.
