Uma emenda do deputado federal Sidney Leite (PSD) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem aumentando repasses para a educação em municípios dos estados da Região Norte foi aprovada na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A medida insere no Orçamento do Governo Federal o chamado Custo Amazônico e representa ganhos, principalmente, às populações de comunidades rurais isoladas e indígenas.
“Isso é uma vitória importante, estamos trabalhando da mesma feita para a merenda escolar e pelo custo amazônico. Nós recebemos dinheiro a menor, porque na Amazônia a logística nos impõe uma realidade diferente de custo maior e nós precisamos garantir recursos para financiar as políticas públicas, em especial a saúde e a educação”, disse Sidney Leite.
Outro avanço importante foi a aprovação de 50% nos repasses ao transporte aquaviário escolar, uma demanda do deputado amazonense.
As alterações propostas por Sidney Leite incluem na LDO a aplicação do conceito conhecido como Custo Amazônico no âmbito dos programas federais de educação, passando a levar em consideração as condições logísticas e operacionais dos estados e municípios da região norte do Brasil.
O cálculo do Custo Amazônico será realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com base nos dados do censo escolar e em estudos técnicos que avaliem os impactos das condições logísticas e socioeconômicas da região.
Coordenador da Bancada do Norte, que reúne 65 deputados federais dos estados da região, Sidney Leite também propõe uma ampliação no volume de recursos para a região dos programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), Programa Caminho da Escola e Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
Depois da vitória na educação, Sidney Leite batalha agora para que o mesmo conceito seja incluído no orçamento de outras áreas, como a saúde. O deputado federal disse que tem conversado com a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, em busca de uma recomposição de pelo menos 15% nos valores repassados para governos e prefeituras da região Norte, para atender a saúde básica e a média e alta complexidade.
Ele falou da necessidade de regulamentação do Samu Fluvial, que é hoje o principal meio de transporte de pacientes no interior do Amazonas e tem os custos majoritariamente assumidos pelas prefeituras.
“Temos a necessidade de regulamentação do Samu Fluvial porque grande parte desses pacientes são transportados de ambulanchas, da mesma feita é o transporte de estudantes, que não é de ônibus. Precisamos corrigir essas distorções, porque temos um recebimento a menor que o restante do país”, destacou.
