O senador Eduardo Braga foi homenageado na noite sexta-feira (28/03), em Manaus, pela Associação Comercial do Amazonas (ACA) pelo trabalho desempenhado como relator da Reforma Tributária no Congresso Nacional, cujo resultado garantiu a manutenção dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), incluindo o setor de comércio e serviços, na nova matriz de tributos sobre o consumo do país.
O reconhecimento, que também foi estendido ao senador Omar Aziz, coordenador da Bancada Federal do Amazonas, ocorreu durante um jantar com diretores da “ACA”, empresários, lideranças do setor comercial e da construção civil asssim como representantes de entidades de classe.
O presidente da Associação Comercial do Amazonas, Bruno Loureiro Pinheiro, afirmou que a homenagem a Braga e Omar é justificada pelo trabalho conjunto dos dois senadores com a ACA, por meio das suas assessorias técnicas. Os parlamentares ouviram as demandas e, com os representantes da classe empresarial, construiram soluções e propostas para preservar a competitividade do modelo ZFM na Reforma Tributária, principalmente em relação ao comércio.
“Essa homenagem reflete o trabalho que foi realizado, juntamente com a Associação Comercial, desde o início da reforma, através do nosso jurídico, com o doutor Pedro Câmara, juntamente com a assessoria dos senadores, as reuniões de CCJ, todas as observações do comércio foram levadas em consideração. É um reconhecimento e um agradecimento pelos nossos pleitos que foram atendidos praticamente na integridade do comércio. Sem essa atuação firme, o comércio iria perder competitividade e com certeza empresas e distribuidores iriam para outro estado. Teríamos uma grande dificuldade na questão eletrônica porque o comércio eletrônico avança de uma forma muito grande e, sem as vantagens, a gente ia perder postos de trabalho e a empresa fechariam”, destacou Bruno Pinheiro Loureiro.
Agradecimento ao povo
Eduardo Braga, que foi membro e um dos diretores da ACA aos 22 anos de idade antes mesmo de ingressar na vida política, atuou no Senado Federal como relator tanto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, que instituiu a Reforma Tributária, como também do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamentou a medida.
“Essa homenagem eu transfiro àqueles que me colocaram duas vezes no Senado da República. Se não fosse o povo, eu não teria sido o relator tanto da Emenda Constitucional quanto da regulamentação da Reforma Tributária, que assegurou os benefícios da Zona Franca, tanto comercial, na área de serviços, quanto na indústria. Estamos garantindo os empregos de hoje e do amanhã. Até 2073 a Zona Franca está garantida e os benefícios fiscais que possibilitam os investimentos crescentes estão garantidos. Uma segurança jurídica que já tem possibilitado novos investimentos tanto na área do comércio quanto na área da indústria na cidade de Manaus. É mais emprego, mais desenvolvimento, mais renda e mais receita para o estado do Amazonas e, portanto, uma vida melhor para o nosso povo”, disse Eduardo Braga.
Além de agradecer aos técnicos, dirigentes de entidades e membros da Bancada Federal pelo trabalho em conjunto na Reforma Tributária, o senador Eduardo Braga também citou o ex-senador amazonense Bernardo Cabral, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente Lula como pilares importantes para a manutenção das prerrogativas da ZFM.
“Se nós chegamos até aqui com a Zona Franca nós devemos a outro amazonense, Bernardo Cabral, que incluiu (o modelo econômico) no texto da Constituição da República. E quem é o guardião da Constituição? É o Supremo de Tribunal Federal, que nos momentos mais difíceis da Zona Franca garantiu as nossas vantagens comparativas. Além disso, se chegamos até aqui com a Zona Franca, também temos que reconhecer o presidente Lula, que conhece bem a Zona Franca de Manaus e tem sido um aliado. Se não fosse o apoio do presidente Lula, nós não teríamos conseguido chegar aqui. Quero dizer aos amazonenses, vencemos mais uma batalha, porque a guerra não está vencida”, afirmou Eduardo Braga.
A “guerra ainda não vencida” refere-se à segunda etapa da regulamentação da Reforma Tributária, o PLP 108/2024, cujo relator também é o senador Eduardo Braga e que dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do IBS, o imposto que substitui o ICMS e ISS e será dividido entre estados e municípios.
Trabalho conjunto
O senador Omar Aziz, outro homenageado pela ACA, também agradeceu ao povo do Amazonas que o elegeu e ao trabalho em conjunto com a Bancada Federal, cuja coordenação e articulação é sua responsabilidade no Congresso Nacional.
“Nem eu nem o Eduardo fizemos nenhum favor (diferente) daquilo que nós nos comprometemos lá atrás, que é defender os interesses do Amazonas e da Zona Franca. Hoje, nós temos a segurança jurídica tanto na indústria como no comércio para poder instalar novos investimentos e as pessoas terem a tranquilidade de trabalhar sem sobressalto, dormir num dia e no dia seguinte acordar com um decreto, uma portaria, prejudicando a Zona Franca de Manaus. Isso não acontece mais”, lembrou Omar Aziz.
Associação Comercial do Amazonas
Sétima entidade de classe mais antiga do Brasil e a mais antiga do Amazonas, a Associação Comercial do Amazonas (ACA) foi fundada em 18 de junho de 1871, quando o estado ainda era uma província recém-criada. Com 153 anos de atuação, a ACA é protagonista no desenvolvimento econômico e social e na defesa dos interesses da classe comercial, industrial e de serviços.
