O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), está solicitando informações e providências de quatro órgãos públicos a respeito do andamento do processo de regularização fundiária da Vila de Balbina, em Presidente Figueiredo (distante a 121 quilômetros de Manaus).
A medida se dá após denúncia da Associação de Moradores da Vila de Balbina (AMVIB) relatando que a Eletrobras/Eletronorte requer aos moradores a devolução de casas no residencial, mesmo sem solução definitiva do processo de transferência das terras da União para o município de Presidente Figueiredo e, por conseguinte, a destinação de títulos definitivos de terra aos moradores, que lá residem há mais de 20 anos.
“Apresentarei requerimento para que possam dar explicações do que está acontecendo na Vila de Balbina. Lá tem 534 casas e, quando foi construída a hidrelétrica, foram doadas aos moradores. Agora, a empresa quer retirar essas pessoas de lá. Mas como? Há décadas, essas famílias moram nessas casas. Estou apresentando requerimentos para cobrar a empresa para que eles expliquem o motivo dessa decisão tão repentina e tão injusta. Existem ações no Ministério Público Federal, tem ações em andamento, mas acredito que nós temos de pensar na população”, disse o presidente da Assembleia.
Roberto Cidade está encaminhando requerimento ao Ministério Público Federal (MPF), Prefeitura de Presidente Figueiredo, Eletrobras/Eletronorte e Superintendência do Patrimônio da União (SPU), cobrando explicações sobre o processo de regularização fundiária na Vila de Balbina e o motivo da ameaça de retirada dos moradores dos imóveis do residencial.
“Estamos solicitando à SPU que dê continuidade ao processo de transferência da propriedade da empresa para a União e em seguida seja incorporado ao patrimônio da Prefeitura de Presidente Figueiredo. Estamos pedindo também que a gestão municipal assuma esse compromisso com as três mil pessoas que residem lá”, informou Cidade.
Retirada
À equipe do presidente Roberto Cidade, o presidente da Associação de Moradores da Vila de Balbina (AMVIB), Jorge Luiz Mouzinho de Figueiredo, informou que a empresa Eletrobras/Eletronorte, responsável pela operação e manutenção da Usina Hidrelétrica de Balbina, em Presidente Figueiredo, solicitou, no fim do mês de março, que moradores da vila entregassem as residências para a empresa pública.
A vila habitacional foi erguida durante a construção da Usina Hidrelétrica de Balbina, entre as décadas de 80 e 90. Aproximadamente três mil pessoas residem nas 534 moradias da vila, há mais de 20 anos, sendo grande parte de ex-servidores da companhia.
Jorge Mouzinho diz que a notificação para retirada do imóvel, emitida em março deste ano, se choca contra uma determinação do Ministério Público Federal (MPF) que recomendou à concessionária que se abstivesse de praticar qualquer ato ou ameaça para a retirada das famílias que residem no local.
“O imóvel deverá ser entregue desocupado, nas mesmas condições em que foi recebido, incluindo bom estado de conservação e funcionamento das instalações físicas, hidrossanitárias e elétricas, além de quitação de eventuais débitos pendentes. O prazo para devolução é de 30 (trinta) dias a partir do recebimento desta notificação”, diz o comunicado emitido pela Eletrobras e assinado por Simone Reges, funcionária da empresa, no dia 25 de março de 2025.
Seu Jorge relembra que, na recomendação emitida ainda no ano de 2018, o MPF alerta para que a Eletrobras obedeça ao diálogo mediado pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Ministério Público Federal (MPF) com as associações de moradores e entidades representativas para qualquer encaminhamento relativo ao tema.
“Tramita no MPF um procedimento (2017) que busca a regularização fundiária da vila, para que a terra saia da responsabilidade da Eletrobras/Eletronorte e vá para a Superintendência de Patrimônio da União (SPU). Pelo procedimento, a SPU por sua vez delegará ao município de Presidente Figueiredo a responsabilidade pela emissão do título definitivo dos terrenos aos moradores que atualmente estão na Vila de Balbina”, disse Jorge Mouzinho.
Em outras ações em que a própria Eletrobras solicitou para que os moradores entregassem as residências, a DPU recomendou, em 2020, aos comunitários pela não assinatura de contratos de comodatos que colocassem em risco a moradia dos comunitários.
Mais casas
O presidente da Associação, Jorge Mouzinho, ressaltou que a Eletrobras se antecipou ao processo de desmembramento da terra, e pediu casas dos moradores, alegando que quer ficar com 90 imóveis da vila para manter sob o regime de concessão da hidrelétrica.
“Se a destinação das 90 casas for para a Eletrobras, dentro do processo de regularização fundiária, as pessoas que ocuparem estas 90 casas dentro da vila jamais serão donas das casas. Que a Eletrobras siga com a hidrelétrica, como já tem a concessão, e mais 20 casas de visitas de operação da própria Eletrobras. Não há moradores nesses imóveis. As casas de visitas são disponibilizadas exatamente para os trabalhadores em trânsito se hospedem na vila de Balbina. A Eletrobras tem um hotel na Vila, que se encontra em pleno abandono. Eles podem recuperar essa propriedade e assim terão mais espaço para a ocupação temporária”, comentou Mouzinho.
