O presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), Gustavo Sampaio, cancelou o Pregão Presencial para registrar preços para o aluguel de aeronaves que somariam R$ 52 milhões, incluindo jatinho executivo de luxo, para as “missões de turismo” da estatal. A decisão foi publicada no portal de transparência da Amazonastur, no último dia 3 de junho.
Em março, a Amazonastur havia lançado licitação para registrar preços de horas de voo de bimotor executivo, bimotor, monomotor anfíbio e jato executivo. O Pregão Presencial 003/2022 da Comissão Interna de Licitação (Copil) da Amazonastur incluía, além das aeronaves, logística de abastecimento e manutenção, “para emprego em missões de apoio, transporte de materiais, pessoal, e outras atribuições de interesse do Governo do Estado do Amazonas”, com pagamento mensal por hora de voo executada.
De acordo com informações no site da Amazonastur, a empresa Manaus Táxi Aéreo apresentou dois lances para os quatro tipos de aeronaves, no valor total de R$ 52.790.400.
O processo licitatório para registro de preços já estava suspenso por decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Leoney Figliuolo, atendendo a um Mandado de Segurança Cível impetrado pela empresa Mill Táxi Aéreo, que questionava a licitação.
Em seu despacho de cancelamento do processo, o presidente da Amazonastur alega que “fato administrativo superveniente ao início do certame restou por inviabilizar o interesse público anteriormente verificado”.
Os R$ 52,7 milhões superam todos os gastos anuais autorizados da Amazonastur nos três últimos anos, de acordo com o Portal da Transparência do Estado. Em 2019, a empresa gastou R$ 22.509.082,74 em despesas totais. Em 2020, foram R$ 19.016.777,17. No ano passado, R$ 26.350.110,49.
O Termo de Referência do Edital previa o registro de 3.840 horas de vôo. A aeronave bimotor turbo fan, jato executivo, deveria ter capacidade para 8 passageiros, com velocidade de cruzeiro mínima de 750 quilômetros pode hora; autonomia de 4h30 de voo, para transporte estadual, interestadual e internacional. Os serviços deveriam ser disponibilizadas no hangar do Governo do Amazonas, no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes.
A justificativa para a contratação considerava que dentre as atividades institucionais essenciais da empresa “está a promoção e a divulgação do turismo amazonense no Brasil e no Exterior, e que, para tanto, há a necessidade contínua de realizar viagens intermunicipais, interestaduais e até mesmo internacionais”. E, ainda, “realizar visitas técnicas e demais ações em diversos municípios do Amazonas”.
As informações são do 18 Horas/Rádio Mix FM.
