Os profissionais de Educação decidiram em assembleia geral realizada no último sábado (26/03) acionar a Justiça contra o Governo do Amazonas para garantirem o pagamento da data-base de 2022, que segundo o Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (AspromSindical), está atrasada desde o último dia 1º de março.
Segundo nota distribuída pela AspromSindical, a decisão da categoria se dá em razão pela falta de diálogo com o governador Wilson Lima (UB) e com a própria Secretaria de Educação que se recusa a negociar com os professores. “Já esgotou (SIC) todos os meios democráticos e legais para tentar uma negociação com a Secretaria Estadual de Educação e com o Governo do Estado sem obter nenhuma resposta por parte das autoridades. A data-base dos professores e pedagogos da Seduc/Capital venceu em 1° de março e irão receber o salário do mês de março sem o reajuste salarial a que tem direito”, diz o trecho da nota.
O coordenador de comunicação do Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (AspromSindical), Lambert Melo, descartou no momento a decretação de greve da categoria.
Prazo
A corrida contra o tempo, por parte dos educadores, se dá em razão da lei eleitoral que impede reajuste salarial a partir do dia 5 de abril, ou seja, 180 dias antes das eleições 2022. Segundo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir da data até a posse das eleitas e dos eleitos, é vedado aos(às) agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração das servidoras e dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VIII; Res.-TSE nº 22.252/2006 e Res.-TSE nº 23.610, art. 83, VIII).
As informações são do 18 Horas/Rádio Mix.
