O Governo do Brasil apresentou o resumo executivo da etapa de pesquisa do projeto “Diagnóstico da Violência Sexual Online – Crianças e Adolescentes”. A iniciativa tem o objetivo de avaliar a atuação do Brasil no enfrentamento da violência sexual em ambientes digitais, envolvendo sociedade civil, União, estados, municípios e Distrito Federal. Outra prioridade é promover ações de engajamento e capacitação de organizações governamentais e não-governamentais nessa pauta.
O estudo busca contribuir para o fortalecimento de políticas públicas e iniciativas privadas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes na internet. O diagnóstico mostra que, apesar dos avanços no marco legal e nas ações de prevenção, o Brasil ainda enfrenta graves desafios para proteger esse público no ambiente digital. Segundo o documento, a violência sexual online apresenta características próprias que exigem novos marcos regulatórios, respostas tecnológicas e estratégias de acolhimento específicas.
Entre os avanços mapeados, o levantamento destaca o papel da sociedade civil na prevenção e mobilização social. Ressalta, ainda, que em todos os setores é necessária atuação mais colaborativa.
A análise identificou lacunas a partir de seis domínios:
- Políticas públicas e governança: com foco em proteção, reparação e/ou intervenção frente à violência sexual online.
- Justiça criminal: reúne experiências voltadas ao sistema de justiça, incluindo acolhimento de denúncias, investigações, responsabilização de autores e apoio às vítimas e suas famílias.
- Priorização da vítima: com foco em ações centradas no cuidado e proteção de crianças e adolescentes vítimas, bem como de seus familiares.
- Responsabilidade da sociedade: inclui experiências promovidas por organizações da sociedade civil que contribuem para o enfrentamento da violência sexual online.
- Responsabilidade do mundo corporativo: práticas desenvolvidas por empresas e instituições do setor privado no âmbito da responsabilidade social empresarial.
- Atuação da mídia e comunicação: estratégias midiáticas e comunicacionais comprometidas com a ética e os direitos da infância e adolescência.
PARCERIAS — O projeto é coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e execução da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC).
A iniciativa integra o Projeto PNUD BRA/18/024 – “Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil” e foi conduzido pelo Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (OBIJUV/UFRN).
A coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências da SNDCA, Célia Nahas, explicou que o estudo não se limita a mapear a violência sexual, mas ajuda a ampliar o olhar para outras violações no ambiente digital. “É preciso compreender que a internet, além de espaço de oportunidades, também pode ser um território de riscos. Crianças e adolescentes enfrentam situações de exploração, aliciamento, trabalho infantil e até incentivo à automutilação”, avaliou.
BANCO DE BOAS PRÁTICAS — Também foi apresentado o Banco de Boas Práticas, plataforma que reúne experiências bem-sucedidas no enfrentamento à violência sexual online, selecionadas com base em critérios como efetividade, impacto, inovação e alinhamento com tratados internacionais de direitos humanos. O objetivo é compartilhar conhecimentos e fortalecer ações para proteger crianças e adolescentes nesse contexto.
Iniciativa conjunta da SNDCA, do PNUD e do OBIJUV/UFRN, a agenda foi promovida em conjunto pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), pela Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (CIEVSCA) e pelo Comitê Interministerial de Proteção às Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
