A atuação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) na promoção da justiça climática e na defesa de populações em situação de vulnerabilidade ganha destaque no lançamento da obra coletiva “A Participação da Defensoria Pública na COP30” e da Carta da Defensoria Pública por Justiça Socioambiental e Climática. A publicação reúne artigos de defensores públicos, entre eles quatro do Amazonas, e será lançada na terça-feira (9/5), no Museu da Amazônia (Musa), localizado na Avenida Margarita, 6305, bairro Jorge Teixeira, em Manaus.
A obra é resultado de uma articulação do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em parceria com a Defensoria Pública do Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, São Paulo e Rio de Janeiro. A publicação reúne artigos, relatos de experiência, resenhas e conteúdos audiovisuais produzidos a partir da participação das instituições na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém (PA).
De acordo com o Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, a Defensoria levou ao debate internacional experiências institucionais e uma visão comprometida com a integração entre direitos humanos, proteção ambiental e desenvolvimento sustentável e isso está refletido na obra coletiva.
“A participação da Defensoria Pública do Brasil na COP 30 representa um marco histórico para a Instituição e para a defesa dos direitos das populações mais vulneráveis frente à crise climática. Esta obra coletiva reúne o pensamento jurídico de defensores e defensoras de todo o País, consolidando o papel da Defensoria como voz ativa nos debates sobre direito ambiental e justiça climática no cenário internacional”, destacou.
Atuação do Amazonas presente na obra
O conteúdo produzido servirá como instrumento de compartilhamento de conhecimento e experiências com organismos nacionais e internacionais voltados à promoção da justiça climática e dos direitos humanos.
No artigo assinado pelo Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, e pelo defensor público e titular do Núcleo Especializado em Atendimento de Interesses Coletivos (DPEIC), Carlos Almeida, o projeto “Cinturão Verde” é o destaque. O modelo busca garantir segurança fundiária para pequenos produtores e sustentabilidade ambiental, além de poder ser replicado em outras regiões, atendendo tanto à função social da propriedade quanto à função ecológica da região.
“A ideia de uma ação estruturante da Defensoria Pública, como é o projeto ‘Cinturão Verde’, precisa ser debatida ao máximo. A publicação deste livro permite que a compreensão da Instituição enquanto também promotora de Políticas Sociais venha a ganhar cada vez mais corpo no ordenamento jurídico”, pontuou Carlos Almeida.
“Falar da importância desse projeto para a Amazônia é algo fundamental e o relato do que se realizou na COP30 é peça essencial numa crescente de reafirmação institucional”, acrescentou o defensor público.
À frente do artigo “Cuidar da floresta e de seus povos: A Defensoria Pública do Amazonas no mutirão global do clima”, as defensoras Daniele Fernandes e Isabela Sales destacaram os trabalhos desenvolvidos pela Instituição na defesa dos povos indígenas e comunidades tradicionais do Amazonas.
“Pontuamos no artigo as vulnerabilidades encontradas durante as ações de atendimentos realizadas no interior do estado, sobretudo as que envolvem a população indígena e tradicional. Um dos destaques foi a relação entre a conservação ambiental e justiça social, que precisam caminhar juntas”, ressaltou Daniele Fernandes.
Com o tema “A dignidade linguística e o acesso à justiça dos povos indígenas: A experiência da Defensoria Pública do Amazonas com a etnia Ticuna-Magüta”, os defensores públicos Vinicius Mariani e Luisa Lana dissertaram sobre reconhecimento da língua indígena como direito fundamental e ferramenta essencial para o acesso efetivo à justiça e preservação do meio ambiente.
“Nós temos hoje 80% da biodiversidade mundial localizada em territórios ocupados por populações originárias. À medida que o Estado, através do reconhecimento linguístico, viabiliza esse acesso à justiça, ele permite que os povos originários reconheçam e defendam seus direitos”, falou Luisa Lana.
Com informações da assessoria
