O governador Wilson Lima destacou, nesta quarta-feira (03/07), durante reunião do Conselho da Federação, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), a importância da criação de um fundo que buscará reduzir as desigualdades regionais. Wilson Lima ressaltou também, mudanças no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) que facilitarão o acesso a recursos federais pelas escolas públicas.
Na reunião, Wilson Lima representou os governadores do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. A proposta de criação do fundo que envolve a renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União, e as mudanças para destravar o acesso aos recursos do programa são propostas do consórcio aceitas pelo conselho.
“O Consórcio de Governadores da Amazônia apresentou uma proposta para a criação de um fundo no âmbito da renegociação das dívidas para que os estados do norte e do nordeste, aqueles que têm menor dívida com a União, também possam ser beneficiados. Apesar de o sul e o sudeste representarem algo em torno de 85% da dívida, os estados que têm menor dívida com a União também enfrentam dificuldades nesse momento”, disse o governador.
O governador defendeu que sejam levados em consideração os critérios de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos estados, bem como os que enfrentam problemas com mudanças climáticas para a distribuição desse recursos do fundo entre os entes federativos.
“Eu defendo que, dentre os critérios a serem colocados, seja incluído o Índice de Desenvolvimento Humano como fundamental, e eu estou me referindo àqueles estados em que tem o menor IDH. Assim como também é colocado como critério aqueles estados que estão mais vulneráveis à questão das mudanças climáticas”.
Hoje, mais de 11,5 mil escolas estão com recursos do PDDE travados. Wilson Lima também pontuou a importância do Programa Dinheiro na Escola para as melhorias na educação na vida da população do país.
“A outra proposta apresentada pelo Consórcio foi referente à mudança de um artigo na Resolução do Ministério da Educação com relação ao Programa programa Dinheiro na Escola, que vai permitir que as secretarias de estado e do município de educação possam participar desse processo de prestação de contas. Isso vai destravar um valor significativo que é importante para essas escolas”, completou.
Fundo
O fundo de equalização temporário é composto por parte dos recursos economizados no pagamento do serviço da dívida e distribuídos a partir de parâmetros que visam reduzir as desigualdades regionais.
Atualmente, existe um processo de renegociação das dívidas do Governo Federal com os estados. Os estados do sul e sudeste são os que mais possuem dívidas com a União. Os estados da região norte são os que menos devem.
Na reunião, foi discutido que esses recursos que os estados vão devolver possam ser realocados para o fundo para que possa ser distribuído entre todos os Estados da Federação, encontrando um equilíbrio para que todos possam ser beneficiados.
Prestação de contas
As mudanças na resolução que trata sobre recursos federais para o Programa Dinheiro Direto na Escola permitem que as secretarias estaduais e municipais de educação possam participar do processo de prestação de contas do programa.
Essa prestação de contas não estava ocorrendo efetivamente e muitos gestores tinham dificuldades de realizá-la, o que travou o recurso a serem repassados para as escolas no país. Esses recursos devem auxiliar em projetos e obras estruturantes nas escolas.
Estiagem e Prosai Parintins
No encontro, o governador Wilson Lima conversou com a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre as ações de enfrentamento à estiagem no estado. De acordo com dados dos sistemas de monitoramento, em 2024 o período de estiagem deve ser adiantado em 30 dias e os impactos sentidos já a partir deste mês de julho.
Desde o ano passado, o Governo do Amazonas já vinha trabalhando no planejamento e, no início do ano iniciou um trabalho de prevenção com o objetivo de mitigar os impactos causados pelos dois fenômenos.
O governador ainda reforçou junto ao Ministro Chefe da Casa Civil, Rui Costa, o envio da mensagem do presidente Luís Inácio Lula da Silva para a aprovação no Senado que trata da autorização da operação de crédito para o financiamento do Programa Social e Ambiental do Interior (Prosai) em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus).
O programa beneficiará diretamente mais de 12 mil pessoas com intervenções que solucionam problemas ambientais, urbanísticos e sociais, além de garantir água potável para toda a cidade e tratamento de esgoto para até 25% da população. O investimento total, prossegue ele, é de US$ 87,5 milhões, sendo US$ 70 milhões financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a serem pagos pelo Governo do Amazonas, e US$ 17,5 milhões de contrapartida estadual.
Representatividade
Wilson Lima é suplente na cadeira de representante do Conselho da região norte desde outubro de 2023. A reunião contou com a presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva; dos ministros de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; Casa Civil, Rui Costa; Educação, Camilo Santana; Meio Ambiente, Marina Silva; e Fazenda Fernando Haddad; e de titulares do Conselho da Federação.
O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal é formado pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. A criação do conselho foi instituída pelo decreto nº 11.495, de 18 de abril de 2023.
Com informações da assessoria
