A modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador, a partir de um decreto assinado nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem impacto direto no cotidiano de 256,7 mil trabalhadores e de 1.644 empresas no Amazonas. O novo texto assegura avanços ao sistema de vale-alimentação e vale-refeição.
Das empresas envolvidas no Amazonas, 1.256 são beneficiárias do programa e outras 388 são fornecedoras. No perfil dos trabalhadores do estado atendidos pelo PAT, mais de 220 mil têm renda de até cinco salários-mínimos, enquanto outros 36,5 mil ganham acima deste patamar.
» Perguntas e respostas sobre o novo decreto
As novas regras limitam as taxas que atualmente são cobradas de bares, restaurantes, padarias e mercados que usam vale-refeição e alimentação. Também reduzem os prazos de repasse dos pagamentos das operadoras para os comerciantes.
Com isso, a ideia é incentivar a adesão de pequenos comércios e ampliar as opções de locais para o trabalhador usar o benefício. Além disso, em até um ano, os vales vão poder ser usados em qualquer maquininha, sem redes exclusivas, o que dá mais liberdade ao trabalhador e oportunidades ao comércio.
“O decreto é bom para os supermercados, grandes, pequenos e médios. É bom para restaurantes grandes, pequenos e médios. É bom para padarias grandes, pequenas e médias e é bom para quem vende frutas nesse Brasil inteiro. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador. E se é bom para o trabalhador e é bom para o Brasil, é bom para todos nós”, disse o presidente Lula na assinatura do decreto, nesta terça-feira (11/11).
Presente nas 27 Unidades da Federação, o PAT reúne atualmente mais de 327,7 mil empresas beneficiárias e 37 mil empresas fornecedoras. Ao todo, são 22,1 milhões de beneficiários.
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ESTADOS – São Paulo é a unidade da Federação com o maior número de envolvidos no PAT. O estado conta com mais de 7,2 milhões de trabalhadores com renda de até cinco salários-mínimos e outros 1,35 milhões com renda acima desse patamar.
REGIÕES – A região Sudeste detém os maiores números do PAT, com mais de 190 mil empresas beneficiárias, 9,2 mil fornecedoras e 13,6 milhões de trabalhadores atendidos. Na sequência aparecem a região Sul, com 87,5 mil empresas e 3,97 milhões de trabalhadores, o Nordeste (29,4 mil empresas e mais de 2,26 milhões de trabalhadores), o Centro-Oeste (19,8 mil empresas e mais de 1,55 milhão de trabalhadores) e o Norte (7,8 mil empresas e mais de 670,8 mil trabalhadores).
IMPACTOS E BENEFÍCIOS – Com regras mais claras e mecanismos de controle aprimorados, o novo decreto fortalece a fiscalização do PAT, evita distorções contratuais e garante que os recursos sejam usados exclusivamente para a alimentação dos trabalhadores, o que promove equilíbrio de mercado e segurança para empregadores, estabelecimentos e beneficiários. No mercado em geral, espera-se maior concorrência, estímulo à inovação tecnológica e ambiente mais justo e equilibrado.
As mudanças devem gerar impactos positivos para todos os envolvidos:
Para os trabalhadores:
- Maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões e benefícios
- Manutenção integral do valor do benefício
- Garantia de uso exclusivo para alimentação, vedando o uso para outras finalidades, como academias, farmácias, planos de saúde ou cursos
Para os estabelecimentos:
- Melhor fluxo de recebimentos, com repasse financeiro em até 15 dias corridos
- Maior previsibilidade e ampliação da rede de aceitação
- Contratos mais equilibrados e regras uniformes para todos os participantes do sistema.
Para as empresas beneficiárias:
- Nenhum aumento de custos e sem necessidade de alterar o valor dos benefícios
- Responsabilidades bem definidas e segurança jurídica reforçada
- Previsibilidade e redução de distorções de mercado com os limites de taxas
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
