O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realiza nesta segunda-feira, 28 de julho, a cerimônia de posse das magistradas Ida Maria Costa de Andrade e Lia Maria Guedes de Freitas no cargo de desembargadoras. A solenidade está marcada para 11h, no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo à sede do TJAM, localizado na avenida André Araújo, bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.
Com isso, dos 26 desembargadores, a Corte amazonense passa a ter 38,4% de sua composição formada por mulheres.
As magistradas foram promovidas ao 2.º Grau no último dia 1.º de julho, durante sessão do Tribunal Pleno. A promoção de Ida Maria, então titular da 15.ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Manaus, foi histórica para o Tribunal de Justiça do Amazonas por se tratar da primeira vez que o TJAM aplicou a lista exclusivamente composta por mulheres para a promoção pelo critério de Merecimento — uma exigência da Resolução n.º 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca assegurar maior equidade de gênero nos tribunais.
Já Lia Maria, que estava como titular da 11.ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Capital, foi promovida por Antiguidade, por aclamação dos membros da Corte. “Na segunda-feira teremos a satisfação de receber, oficialmente, mais duas magistradas, ambas extremamente competentes e muito dedicadas à magistratura, que passam a integrar conosco o 2.º Grau da Justiça do Amazonas”, declarou o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes.
Lia Maria Guedes de Freitas
Nascida no Amazonas, a juíza Lia Maria Guedes de Freitas possui formação superior em Letras e em Direito, ambas pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Ingressou na magistratura estadual em maio de 1989, com sua primeira designação para a 2.ª Vara da Comarca de Manicoré. Em 1991, passou a atuar na Comarca de Autazes e, quatro anos depois, foi convocada para responder pela 7.ª Vara Cível da Comarca de Manaus.
Com ampla trajetória na capital e no interior, também atuou em unidades como a 2.ª Vara da Fazenda Pública Estadual, a Vara Especializada da Fazenda Pública Municipal e a 4.ª Vara do Juizado Especial Cível, além de Turmas Recursais. Respondeu ainda por diversas unidades judiciais no Estado e pela Justiça Eleitoral, além de ter sido convocada, em três oportunidades, para completar quórum de julgamento no 2.º Grau, em situações de impedimento de desembargadores. Ao longo da carreira, também exerceu funções administrativas, como a de juíza auxiliar da Direção do Fórum Ministro Henoch Reis. Também integrou a Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça, responsável pela proposição de medidas administrativas voltadas à proteção dos prédios do Judiciário estadual.
A magistrada participou da Comissão Organizadora do Concurso de Titularidade dos Serviços Notariais e Registrais declarados vagos no Amazonas (2011) e, em 2013, integrou a Comissão do Concurso Público para Juiz Substituto. Em 2014, atuou como juíza auxiliar da Presidência do TJAM, tendo contribuído com o acompanhamento das Metas Nacionais no âmbito do tribunal. No ano seguinte, compôs o Comitê Gestor dos Tribunais de Justiça para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (Pje). Até o início deste ano, estava à frente da 11.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, mas em fevereiro foi convocada para atuar como desembargadora. Reconhecida por seu comprometimento com a capacitação e aperfeiçoamento contínuo de servidores e magistrados, foi homenageada com a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Amazonas, em 2010, por sua contribuição ao aperfeiçoamento da Justiça no Estado.
Ida Maria Costa de Andrade
Mestra em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP/São Paulo), Ida Maria Costa de Andrade graduou-se em Direito e em Comunicação Social (Jornalismo) pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Tem especialização em Direito Penal e Processual Penal pela Ufam; em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes (UCM/RJ) e em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/RS).
Foi delegada da Polícia Civil do Amazonas no período de 1990 a 1993, ano em que foi aprovada no concurso para juiz e ingressou no Tribunal de Justiça do Amazonas, com atuação judicante perante as 11.ª e 12.ª Varas dos Juizados Especiais Criminal e Cível e foi titular da 1.ª Vara da Fazenda Pública Municipal. Antes de ser promovida ao cargo de desembargadora, exercia a titularidade da 15.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus.
No TJAM, exerceu também as funções de coordenadora e subcoordenadora dos Juizados Especiais, de juíza auxiliar da Vice-Presidência e juíza-corregedora auxiliar em duas gestões dos órgãos diretivos. Também foi juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM). É integrante do Grupo de Pesquisa da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), vinculada à Linha 1 – Desafios do Acesso aos Direitos Humanos no Contexto Amazônico e se declara “uma estudante compulsiva dos Direitos Humanos das minorias e dos vulneráveis, assim como do Direito Processual Civil”.
Integra, como pesquisadora, o Cadastro Nacional de Mulheres Juristas. É detentora da Medalha do Mérito Eleitoral (2015) conferida pelo TRE/AM e da Medalha do Mérito Especial (2012), outorgada pelo TJAM.
