No primeiro dia do IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (CICPP), realizado em Manaus, a discussão sobre sustentabilidade e o papel dos Tribunais de Contas frente às mudanças climáticas lotou a sala Rio Negro, no Centro de Convenções Vasco Vasques.
A reunião inaugural do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa (IRB) reuniu representantes de pelo menos 20 Tribunais de Contas do país, além de especialistas, auditores e procuradores.
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, reforçou a importância da pauta ambiental no trabalho do Tribunal e destacou o protagonismo da Corte na indução de boas práticas. “Por meio de iniciativas como o Soluções Sustentáveis, o TCE-AM tem mostrado que é possível ir além da fiscalização e atuar como agente de transformação, conectando a sociedade a soluções reais e eficazes para a preservação do meio ambiente”, afirmou.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Júlio Pinheiro, presidiu a reunião e ressaltou que os Tribunais não podem ser meros espectadores diante da crise climática. Segundo ele, é preciso atuar de forma proativa, demonstrando à sociedade e à COP-30 o compromisso do controle externo com soluções concretas. Júlio também destacou ações do TCE-AM, como o enfrentamento aos lixões e o programa Soluções Sustentáveis, que engaja estudantes e a população. “Nossa geração cuidou mal do meio ambiente, e as novas gerações pagam o preço. Precisamos agir agora”, frisou.
O presidente do IRB, Edilberto Pontes Lima, defendeu que os Tribunais sejam catalisadores de políticas públicas e destacou o crescimento do Comitê de Sustentabilidade. Ele alertou para os riscos da inércia institucional: “Se não nos mobilizarmos, corremos o risco de ser um gato gordo, que vê o rato passar e nada faz.”
O presidente da Atricon, Edilson Silva, reforçou que o propósito dos Tribunais é transformar vidas e garantir o futuro. Para ele, o foco deve estar na indução de boas práticas e na atenção a temas como a primeira infância e o meio ambiente, essenciais para as próximas gerações.
O procurador do Ministério Público de Contas, Ruy Marcelo, também participou do encontro, assim como um conselheiro do Panamá, que elogiou o sistema brasileiro de controle externo e ressaltou o contraste com o modelo panamenho, ainda em desenvolvimento.
Apresentações
A programação técnica contou com apresentações de especialistas e representantes de Tribunais. O pesquisador Bruce Forsberg, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), trouxe dados do Programa de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia (LBA), destacando o papel dos ecossistemas da floresta e dos rios no sequestro de carbono e na regulação climática. Ele alertou para os efeitos das mudanças climáticas, das hidrelétricas e das secas extremas, que ameaçam o equilíbrio ecológico e projetos na região até 2050.
A auditora Vanessa Lopes de Lima, do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou o Painel Clima Brasil – Rumo à COP-30, iniciativa da Intosai voltada a avaliar as ações governamentais frente às mudanças climáticas. O projeto mobiliza praticamente todos os Tribunais de Contas do país e visa construir um panorama nacional a ser apresentado na COP-30.
A conselheira substituta Daniela Zago, do TCE-RS, e a procuradora Camila Parente, do MPC-Rio, falaram sobre o Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) e a importância de indicadores para mensurar o impacto das ações das Cortes na pauta ambiental.
O diretor da Escola de Contas Públicas do TCE-AM, Alexandre Rivas, apresentou alternativas para o financiamento da gestão de resíduos sólidos na Amazônia, destacando o papel de instituições multilaterais e do investimento privado para viabilizar soluções.
Encerrando as apresentações, a auditora Aline Medeiros, do TCM-Rio, apresentou o Programa de Sustentabilidade da Corte, com práticas voltadas à redução de impactos ambientais e ao uso consciente de recursos.
CICPP
O IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas conta com o patrocínio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC-Sesc/Senac) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e o apoio institucional dos Tribunais de Contas de Angola, Espanha e Portugal, além do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e sua Escola de Contas Públicas.
O evento conta com apoio institucional, ainda, da Atricon, do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC), da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR), do Instituto de Estudos Técnicos e Investigação da Argentina (IETeI) e do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP).
