Escola Superior da Defensoria do Amazonas completa 12 anos consolidada como referência em capacitação jurídica

Referência em capacitação jurídica, a Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Esudpam) completa, nesta quinta-feira (23), 12 anos de fundação, colhendo frutos de um trabalho que vem sendo construído ao longo desse período por várias mãos.

Inicialmente foi criada para atender ao público interno da DPE-AM, a Escola Superior vem ampliando sua atuação nos últimos anos, alcançando o público externo e oferecendo cursos de educação em direitos. As atividades, antes restritas à capital, têm chegado a vários municípios do interior, com cursos presenciais, por meio do projeto “Esudpam no Interior”.

Atual diretor, o defensor público Helom Nunes explica que a escola surge da própria razão de existir da Defensoria Pública: em prestar uma assistência jurídica de qualidade para os assistidos.

“Para nós prestarmos uma assistência jurídica de qualidade ao cidadão que vem à Defensoria Pública precisa, ele precisa encontrar membros, servidores e estagiários capacitados, atualizados nos temas jurídicos e tudo que envolve a nossa atividade-fim. E aí que nasce a Escola Superior da Defensoria Pública, com essa missão de capacitar o nosso quadro a respeito não só daquilo que é a Defensoria Pública do mundo jurídico, mas também de outros temas sociais que estão atreladas à função de trazer transformação social”, afirma.

Além da capacitação interna, a Escola Superior tem se fortalecido oferecendo à comunidade amazonense atividades de educação em direitos. “Temos levado nossos cursos para o público universitário, para lideranças comunitárias”, observa.

Helom Nunes conta que seu primeiro contato com a Esudpam se deu ainda no primeiro ano de atividade da escola, em 2013, quando ele ingressou na DPE-AM. “Quando o defensor público integra a carreira, a partir do momento da posse, ele passa pelo curso de formação. Naquela época, o diretor era o professor Rafael Barbosa, hoje Defensor Público Geral. Eu fiz parte do primeiro curso de formação”, relembra.

Primeiro diretor da escola, o Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, recorda que foi, a partir do trabalho na Esudpam, que começou a perceber a importância do trabalho institucional da Defensoria Pública. “Eu sempre fui uma um defensor que gostei muito da academia, sempre gostei de lecionar. Então, eu não me envolvia muito em questões políticas, mas por uma série de razões eu resolvi me candidatar para o Conselho Superior em 2012 e fui convidado para implementar a Escola Superior  porque o governador Omar Aziz e o Defensor Público Geral à época, doutor Ricardo Trindade, realizaram um concurso público para defensor e nomearam de uma vez só 60 novos defensores”.

Rafael Barbosa explica que os novos defensores, que iriam trabalhar no interior, precisavam passar por um treinamento. “Eles precisavam entender como é que a instituição funcionava, como ela era dividida, quais as áreas de atuação. Fizemos, então, um curso de formação gigantesco, com duração de mais de um mês”, lembra.

“Eu figurei como diretor nesse primeiro momento por designação do DPG, mas tive muitos apoios. Os defensores Marco Aurélio, Ricardo Paiva, Carlos Almeida e Caroline Braz foram alguns dos colegas que me ajudaram nessa tarefa, além de muitos servidores”, registra.

O defensor Carlos Almeida Filho sucedeu Barbosa na gestão da escola e implementou o projeto “Defensores Populares”, voltado à formação da população em geral.

“É uma lembrança que eu guardo com carinho porque educação em direitos é uma obrigação institucional da Defensoria Pública. Naquele momento, trazer a sociedade para próximo da Defensoria com capacitação era algo essencial, continua sendo hoje, mas o eco popular acontecia de imediato, com a compreensão da importância e de que a Defensoria era um instrumento para capacitação e adequação de direitos das populações. Isso é algo que é relevante porque às vezes o retorno da atuação judicial da Defensoria e é demorado, mas a prestação de capacitação e informação é imediata”, disse.

Coordenador da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos, localizada na unidade da DPE-AM na rua 24 de Maio, no Centro, Carlos Almeida relembra que o prédio foi a primeira sede estruturada da Esudpam, que hoje está sediada na rua Belo Horizonte, nº 777, bairro Adrianópolis, Zona Centro-Sul de Manaus. “Foi aqui na unidade da rua 24 de Maio, no Centro, que foi feita a inauguração da escola e naquele momento o doutor Rafael era o nosso Subdefensor Público Geral e a placa registra Carlos Almeida como sendo diretor naquele momento. Me orgulha muito estar aqui na 24 de Maio trabalhando no Coletivos, porque é aqui onde a gente tinha a escola”.

A defensora Manuela Cantanhede Veiga Antunes dirigiu a escola entre 2018 e 2020. Ela conta que, mesmo diante de grandes desafios decorrentes do crescimento da Defensoria e reestruturação da própria escola, foi um período no qual foi possível deixar bons frutos, como a participação na formulação da resolução que criou a Revista de Direito da DPE-AM.

“De lá para cá, a escola apenas cresceu, tanto em autonomia quanto em importância para a instituição, sendo hoje instrumento essencial para o aprimoramento que vem sendo oferecido aos membros e servidores, bem como ao público que confia e acredita na Defensoria”, enfatiza.

O defensor Rafael Barbosa lembra que, após o ingresso de 60 defensores em 2013, a DPE-AM não realizou mais concursos com tantas nomeações de uma só vez. Desta forma, a escola não poderia ficar exclusivamente com essa missão.

Houve, então, uma reformulação do escopo da Esudpam, que assumiu a realização das capacitações exigidas pela nova política de meritocracia implementada pela DPE-AM. “A Esudpam percebeu que essa capacitação específica era realmente o norte que deveria guiar a escola. Foi quando nós desenvolvemos, ainda na minha última gestão na escola (2020-2023), o ‘Esudpam Ensina’, que foi o embrião do ‘Esudpam no Interior’ e que também atendia a capital”, relembra Barbosa.

Mais recentemente, a escola também criou a Comissão Permanente de Seleção (Copese), responsável pelos processos seletivos para estágio e Residência Jurídica da DPE-AM. “Por meio da Copese, a Escola Superior faz uma análise técnica e curricular, selecionando os defensores por  especialidade para elaborar as provas e para corrigir”, explica o DPG.

O projeto “Esudpam no Interior” foi criado na esteira do crescimento da DPE-AM no interior. “Na Defensoria do Amazonas, nós não temos uma desigualdade na assistência jurídica e também no corpo de membros e servidores. Ora, se esses cursos já eram voltados para os membros e servidores que estão na capital, era necessário também atender nosso quadro no interior”, explica Helom Nunes.

Por meio do projeto, a Esudpam leva aos polos da DPE-AM nos municípios cursos presenciais, que são demandados pelas próprias equipes do interior. “Levamos cursos para suprir alguma deficiência ou ineficiência para oferecer a melhor a assistência jurídica para os nossos assistidos. Então, o ‘Esudpam no Interior’ nasce dessa ideia e hoje tem sido como capacitação contínua”, acrescenta o diretor da escola.

Defensor na unidade da DPE-AM em Tabatinga, Murilo Breda já foi aluno e instrutor em cursos da Esudpam. No início deste ano, Breda esteve em Itacoatiara ministrando um curso sobre peticionamento inicial na área de família.

“O curso abordou aquele que é um dos carros-chefes da Defensoria Pública. Fui muito bem recebido e acho que conseguimos ter um momento bastante produtivo com a equipe do polo. Os colegas de lá solicitaram isso da escola, para que pudéssemos estar lá e colaborar um pouco”, disse.

“Durante essas atividades eu tenho a oportunidade de passar um pouco do nosso conhecimento, mas, principalmente, aprender com os colegas, aprender com os colaboradores, servidores, estagiários, cedidos e terceirizados”, completou.

Murilo Breda explica algumas das principais dificuldades para manter uma equipe capacitada. “Em Tabatinga, por exemplo, sequer curso de Direito temos. Então, nós temos que buscar interessados e interessadas de outros cursos para estágio, como Antropologia, Biologia, Letras e Administração. Eles precisam, num primeiro momento, entender o que é a Defensoria Pública para fazer com que o polo possa rodar da melhor forma possível. Então, esse processo de capacitação no interior é ainda mais importante”, destaca.

A alta rotatividade das equipes é outro desafio. “O contrato estágio, que é a maior quantidade de colaboradores que temos hoje, é até dois anos. Então, a rotatividade dessas pessoas é bastante grande, o que faz com que, eventualmente, alguém que esteja em Família precise ir para o Criminal ou precise ir para o Cível. Então, essa noção geral, esse conhecimento geral das matérias, dos carros-chefes da Defensoria Pública, é de fundamental importância para o bom funcionamento e, claro, sempre visando o bom atendimento para os assistidos”, observa Breda.

Para o defensor público de Tabatinga, ter uma Escola Superior atuante e dinâmica é um grande diferencial da DPE-AM. “É quase que uma academia, essa possibilidade de você absorver conteúdo qualificado de pessoas com experiência prática e também qualificadas na teoria. Aqui, eu também vejo uma importância bastante significativa, porque muitas vezes o membro fica muito focado na sua Defensoria. Por exemplo, hoje eu estou na Defensoria Criminal, mas a escola exige que eu não pare de estudar, não pare de me atualizar em relação às outras matérias enquanto instrutor, e também me permite conversar com outros colegas que estão em Defensorias de outras áreas, em relação a outros temas que, no decorrer da vida, na carreira de defensor, será muito importante”, enfatiza.

Entre os avanços do ano passado, está a gravação e disponibilização de todos os cursos ministrados pela escola. “Quem entrar no site da Escola Superior, consegue perceber uma gama de cursos que são transmitidos ao vivo, mas que também já ficam gravados. Em 2025, nós já fizemos duas capacitações que já estão disponíveis para aqueles que não puderam acompanhar presencialmente ou ao vivo”, disse Helom Nunes.

Outras conquistas de 2024 são os estreitamentos de laços com as comunidades durante as atividades no interior e a assinatura de um termo de cooperação técnica com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que já resultou em uma atividade realizada em parceira com a Escola da Magistratura do Amazonas (Esmam).

Neste ano, a Esudpam vai oferecer capacitações voltadas a processos estruturais e atualizações do mundo jurídico. Também serão oferecidos treinamentos voltados para gestão e liderança. “Quase todo mundo lidera em algum nível no setor público, mas queremos superar aquela administração só gerencial e alcançar uma gestão mais dinâmica”, observa.

“Para este ano, também desenvolver cursos mais próximos de é outras instituições, como conselhos tutelares. Queremos ter um tipo de elos nas cidades, entrando nas escolas, levando às novas gerações essas compreensões sobre o que é democracia e direitos fundamentais, tema que a razão de existir da Defensoria Pública”, disse o diretor.

A Esudpam também prepara uma programação especial em comemoração aos 35 anos da DPE-AM. “Já no dia 27 de março, vamos fazer um grande evento para celebrar esses 35 anos. Vamos fazer um resgate histórico, dando um olhar de perspectiva. Vamos conversar com defensores que um dia foram estagiários, servidores”, adiantou.

Mais informações sobre a agenda de cursos e o acervo de capacitações estão disponíveis no site da Escola Superior (https://escolasuperior.defensoria.am.def.br/). O site também conta com Repositório Institucional e acesso a diversas bibliotecas digitais gratuitas.