O Governo do Amazonas publicou novo edital de chamamento público para empresas da construção civil interessadas em credenciar empreendimentos habitacionais para o Programa Amazonas Meu Lar. O edital é para a linha de atendimento Subsídio Entrada do Meu Lar e o período de credenciamento inicia nesta segunda-feira (23/09), seguindo até o dia 4 de outubro.
De acordo com o secretário da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo, os empreendimentos são destinados às famílias com crédito aprovado para financiamento de imóvel e que estejam aptas a receber o Subsídio Entrada do Meu Lar. “Esse é um subsídio do Governo do Amazonas, para ajudar no pagamento da entrada de unidade habitacional, exclusivo para aquelas famílias cadastradas no Amazonas Meu Lar, que possuem perfil e estão interessadas em financiar um imóvel pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, na linha Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”, observa Campêlo.
O valor do subsídio estadual é de até R$ 35 mil para famílias da Faixa 1, que tenham renda mensal bruta de até R$ 2.850,00, até R$ 30 mil para a Faixa 2, com renda mensal bruta de R$ 2.850,01 até R$ 4.700,00, e até R$ 20 mil para a Faixa 3, com renda mensal bruta de R$ 4.700,01 até R$ 8.000,00.
O processo de credenciamento está sendo conduzido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), em conjunto com a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), órgãos que integram o Programa Amazonas Meu Lar, junto com a UGPE e a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect).
O edital 006/2024-SEDURB/SUHAB está publicado no site do programa www.amazonasmeular.am.gov.br. Podem ser cadastrados empreendimentos habitacionais prontos ou para construção dentro de um prazo de 24 meses. A documentação deverá ser enviada para o e-mail credenciamento@suhab.am.gov.br.
O secretário da Sedurb, Fausto Santos Júnior, enfatiza que apenas os empreendimentos credenciados no Amazonas Meu Lar estarão aptos para financiamento com o subsídio do Governo do Amazonas. Segundo o diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, a análise e o julgamento dos pedidos de credenciamento e dos documentos de habilitação serão realizados pela Comissão Especial de Chamamento Público do órgão e o resultado pulicado até o dia 20 de outubro.
Sobre o programa
O Programa Amazonas Meu Lar integra as políticas de habitação e fundiária do Estado. Atuando em parceria com o programa federal Minha Casa, Minha Vida, tem como meta atender 24 mil famílias com soluções de moradia e 33 mil com regularização fundiária. O investimento estimado é de R$ 4,7 bilhões, somando recursos do Estado e dos fundos de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de Arrendamento Residencial (FAR).
O programa alcançou, até o momento, 23.526 famílias. Dessas, 5.181 foram atendidas com soluções de moradia e 18.345 com regularização fundiária. Ao todo, foram pagas 55.358 soluções em forma de indenização, bônus moradia, bolsa moradia e auxílio moradia.
Com informações da assessoria
