A alta da inflação no segundo semestre deste ano aumentou em R$ 14,5 bilhões os recursos a serem liberados em 2022 pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O espaço fiscal criado passou de R$ 91,6 bilhões para R$ 106,1 bilhões. No entanto, desse total, o governo só terá R$ 1,1 bilhão para serem livremente gastos.
A estimativa foi anunciada pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago. Ele participou de sessão temática do Senado que discute a PEC dos Precatórios, cuja votação está prevista para esta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Segundo Colnago, a mudança ocorreu após a revisão das projeções oficiais para a economia em 2021. Na semana passada, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia elevou para 9,7% a estimativa de inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2021. Quando o governo enviou a PEC ao Congresso, a estimativa estava em 8,7%.
De acordo com o secretário especial, dos R$ 106,1 bilhões de espaço fiscal, R$ 62,2 bilhões decorrem da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos, que passará a considerar a inflação cheia do ano anterior, em vez de a inflação acumulada entre julho de dois anos atrás e junho do ano anterior ao Orçamento atual. A projeção anterior estava em R$ 47 bilhões.
Os R$ 43,8 bilhões restantes (do total de R$ 106,1 bilhões) virão do parcelamento dos precatórios de grande valor, dívidas reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça. A estimativa anterior estava em R$ 44,6 bilhões.
As informações são da Agência Brasil
