Um grupo de trabalhadores aprovados no último concurso público para a Prefeitura de Uarini, no Amazonas, realizarou um protesto nesta quarta-feira (15/01) reivindicando a nomeação imediata para os cargos dispostos no certame de 2022.
Os concurseiros aprovados foram nomeados no fim do ano passado.
Contudo, o prefeito atual, Marcos Martins, alegou irregularidades no concurso realizado na gestão do ex-prefeito Antônio Uchoa, e contestou a nomeação no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que suspendeu de forma liminar a nomeação dos aprovados, no último dia 10 de janeiro.
O prefeito alega que o concurso foi realizado sem atender aos requisitos legais e orçamentários. Segundo ele, “as nomeações realizadas no período de 24 a 31 de dezembro de 2022 violam o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 173/2020”.
Outro argumento apresentado foi a ausência de impacto financeiro do concurso na LOA (Lei Orçamentária Anual) e no PPA (Plano Plurianual). Conforme registrado na decisão da conselheira, “a realização do concurso público não foi precedida de estudos prévios que demonstrassem a viabilidade financeira e orçamentária para arcar com os custos decorrentes das nomeações dos novos servidores”.
“Os manifestantes destacaram que a posse foi realizada de forma legal e em conformidade com as normas vigentes, reivindicando a revogação da medida cautelar e a garantia de seus direitos como servidores públicos. Durante o ato, foi reforçada a importância de assegurar a estabilidade e a continuidade dos serviços públicos oferecidos à população. Os servidores pedem o apoio da comunidade e das autoridades competentes para que a situação seja resolvida de maneira justa e transparente, respeitando os direitos adquiridos e priorizando os interesses da cidade de Uarini”, diz a mensagem do protesto.
Ao Amazonas Atual, Marcos Martins afirma que as nomeações comprometem a gestão fiscal do município. “As admissões extrapolam os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente o limite prudencial para despesas com pessoal, e coloca em risco o equilíbrio financeiro do município”.
O questionamento dos aprovados é que enquanto o prefeito alega irregularidades na nomeação e que o ato fere o limite prudencial de gastos com pessoal, o atual gestor nomeia pessoas para o cargo comissionado na prefeitura.