O Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical) informou que realizou um ato público nesta quarta-feira (28/06) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) contra a proposta da Prefeitura de Manaus de substituir a forma de pagamento do auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais (deixando de ser pago em dinheiro) para ser pago em cartão.
“O Asprom Sindical solicitou aos vereadores uma Tribuna Popular para discutir o problema da mudança.
O pedido do Asprom Sindical foi aceito pelo presidente da Câmara, vereador Caio André (por intermédio dos vereadores Rodrigo Guedes e Capitão Carpe ) e a Tribuna Popular do Asprom Sindical será realizada na segunda-feira (03/07)”, informou o Asprom em nota.
Apesar da Prefeitura de Manaus informar a mudança de forma oficial, o sindicato disse que a mudança atinge os estatutários.
“O Asprom Sindical orienta aos professores e pedagogos que não se deixem convencer por notícias falsas que dizem que os estatutários não serão atingidos pela mudanças. O objetivo dessas notícias falsas é desmobilizar a luta da categoria. O Sindicato orienta aos professores e pedagogos que só acreditem nos comunicados oficiais da diretoria do Asprom Sindical. O Asprom Sindical realizará nova Assembleia Geral Extraordinária para organizar nossa participação na Tribuna Popular, neste sábado, 01/07, no formato virtual, com início às 9:30h”, completa o comunicado.
Mudança
Ontem, a Prefeitura de Manaus informou que a partir do mês de julho, os servidores ocupantes de cargos em comissão e os admitidos pelo Regime de Direito Administrativo (RDA) e pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) passarão a receber o auxílio-alimentação por meio de cartão individual. Os estatutários continuarão recebendo diretamente em conta-corrente, juntamente com os vencimentos mensais. Em ambos os casos, os valores já estarão com a correção de 9% anunciada pelo prefeito David Almeida, percentual acima da inflação. Todos passam a ganhar R$ 528, a ser pago em julho, retroativo a junho.
O titular da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), Ebenezer Bezerra, explica que o auxílio-alimentação é um benefício concedido a servidores em efetivo exercício nas atividades de cargos ou funções públicas, com a finalidade de subsidiar despesas de refeições realizadas durante a jornada de trabalho.
“Essa migração, é mais rentável para o erário, uma vez que afasta incidências tributárias, porque o valor pago acaba por integrar, no caso dos servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, a base de cálculo das contribuições sociais, incorrendo em descontos para a cota segurado, e importa, por consequência, em gastos adicionais para o município, que tem a obrigação prover a cota patronal, conforme legislação eleitoral”, justifica o secretário.
Atualmente, a prefeitura tem 33.927 servidores, dos quais 24.418 são efetivos, 7.061 RDAs, 256 celetistas e 2.237 ocupam cargos comissionados.
