As inovações tecnológicas trouxeram grandes transformações para a sociedade, e não apenas como ferramentas de trabalho, mas como influência no comportamento e modo das pessoas se relacionarem. De tal forma que o mundo virtual e real se misturam, exigindo, inclusive, adaptações da legislação e até mesmo a criação de novas leis para serem aplicadas ao mundo digital. As novas soluções tecnológicas também modificaram o mercado jurídico, expandindo a atuação do profissional com a advocacia digital.
Uma das primeiras profissões a ter um curso de ensino superior no Brasil, hoje a área jurídica vive um contexto de adaptação ao universo virtual. Atualmente, o Brasil é o país com a maior proporção de advogados por habitante no mundo e a expectativa é de que até 2023 haja 2 milhões de profissionais exercendo o ofício.
“O contexto digital está impactando de maneira muito vasta a área da advocacia e os advogados vêm se habituando às mudanças que a tecnologia ocasionou em nossa sociedade. Seja nas novas ferramentas de trabalho, como também nas modificações legislativas. Hoje, a atividade do advogado está muito ligada à tecnologia, desde a forma de autuar um processo, protocolando uma manifestação, por meio exclusivamente eletrônico, bem como no uso de ferramentas para buscar subsídios para suas petições”, avalia Vinicius Cipriano, professor do curso de Direito da Estácio.
Para o advogado, as novas áreas de atuação do Direito são recebidas positivamente. “Com as novas tecnologias a gente observa uma maior celeridade dos processos, diminuição da burocracia. Por exemplo, uma pessoa pode participar de uma audiência virtualmente, caso haja necessidade”, pontua Cipriano.
Contudo, para o professor, as novidades do ambiente virtual ocorrem com uma velocidade maior do que tem sido acompanhado pelos profissionais, visto a diversidade de ferramentas – que vão desde o processo eletrônico, até o uso da inteligência artificial. Além disso, são frequentemente criadas leis, surgidas diante da necessidade de regulamentação do comportamento e segurança das pessoas no ambiente digital.
Como exemplo, a conhecida Lei Carolina Dieckmann (Lei Nº 12.737/12) que tipifica crimes informáticos, alterando o Código Penal; o Marco Civil da Internet, estabelecendo direitos e deveres para o uso da internet no Brasil; e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que instrui a preservação e proteção dos dados pessoais pelas grandes corporações. “Podemos falar também do blockchain e das criptomoedas que envolvem o Direito, já que existem situações de uso para lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas. E ainda, houve uma recente operação da Polícia Federal com busca e apreensão no Metaverso”, exemplifica.
“Diante deste contexto, caberá aos antigos e novos advogados escolherem os aparatos tecnológicos que melhor correspondam à sua carreira, bem como deverão se dedicar a acompanhar as novas possibilidades de atuação que envolvem o direito das pessoas, seja no mundo físico ou virtual. Este é o presente da profissão”, destaca.
Com informações da assessoria
