O deputado estadual Dermilson Chagas (Republicanos) informou, ontem (02/8), que irá ingressar com uma Ação Popular na Justiça pelo pagamento de mais de R$ 37 milhões feito pelo Governo do Amazonas ao Consórcio AM. O parlamentar destacou que as empresas que compõem o consórcio não realizaram o serviço para o qual foram contratadas e ainda deixaram a rodovia AM-010 (Manaus-Itacoatiara) em estado crítico, pondo, inclusive, os motoristas que trafegam diariamente pela estrada em permanente risco de morte, devido aos buracos, valas e extensas áreas de lama.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado Dermilson Chagas destacou que o Governo do Amazonas aceitou, no dia 20 de junho, fazer uma rescisão “amigável” com o consórcio, sem dar nenhuma justificativa e detalhes de como foi feito o distrato. Além do mais, no mesmo dia (20/6) em que foi anunciada a rescisão do contrato com o Consórcio AM-010, o Governo do Amazonas pagou mais R$ 3 milhões para as empresas Pomar Comércio de Derivados de Petróleo e Construção Eireli, Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda, Iza Construções e Comércio Eireli, Ecoagro Comércio e Serviços Ambientais Ltda e Best Transportes e Construção Ltda., que compõem o consórcio.
“Quero alertar ao Governo do Amazonas que existe uma recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União) para que ele corrija tudo aquilo que foi feito errado. O Governo do Estado pagou R$ 37 milhões a esse consórcio, e o TCU mandou corrigir, após a denúncia que eu fiz, todos os erros apontados, e, até agora, a Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura) fez ‘ouvido de mercador’ e ‘fechou os olhos’. As empresas receberam R$ 37 milhões e não fizeram um serviço que preste. Eu vou visitar a Caixa Econômica para saber se a recomendação do TCU está sendo cumprida”, disse o deputado Dermilson Chagas”.
O parlamentar lembrou que alertou, por diversas vezes, que as empresas não tinham capacidade técnica para executar a obra e inspecionou os serviços, com a ajuda de um especialista em pavimentação, e ambos constaram, por meio de diagnóstico técnico, que os serviços realizaram não seguiram as especificações técnicas exigidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O deputado Dermilson Chagas também lembrou que, nos dias 15 de maio e 9 de junho de 2021, denunciou que houve irregularidades no processo de concorrência pública para a escolha das empresas que executariam a obra. Antes da homologação das empresas vencedoras do certame, o deputado Dermilson Chagas informou os nomes das empresas que seriam as vencedoras.
A Concorrência 002/2021 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra) teve dois consórcios e uma empresa na disputa: Consórcio AM, Consórcio Sanches Tripoloni – Pontual e a Construtora Etam Ltda, segundo divulgou o Centro de Serviços Compartilhados (CSC).
O projeto inicial da obra não prevê a duplicação da estrada, mas, quando Wilson Lima anunciou a reforma, em 19 de junho de 2019, a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) enviou matéria para a imprensa, na qual o governador informava que, no segundo semestre daquele ano, seria lançado o edital de duplicação da AM-010 e que a primeira fase da duplicação iria compreender o trecho que vai de Manaus até o município de Rio Preto da Eva, o que corresponde à duplicação de 63 quilômetros.
A matéria da Secom também dizia que, em seguida, seria lançado o projeto da segunda fase da duplicação, que iria englobar o município de Rio Preto da Eva até à cidade de Itacoatiara.
Clique aqui para ler a matéria divulgada pelo Governo do Amazonas: http://www.amazonas.am.gov.br/mobile/#/mobile/noticias/?id=179880
De acordo com o atual projeto da obra, ao invés da duplicação, haverá somente ampliação em 1,5 metro dos acostamentos ou faixas laterais para ambos os lados. A reforma terá, ainda, sub-base com misturas de solo e areia; base com mistura de solo, areia, seixo e cimento; 27 trechos de ampliação de 3ª faixa com 3,50 m de largura de pista; nova sinalização viária horizontal e vertical; revestimento em concreto asfáltico com espessura de 5 centímetros na pista central; e fresagem; execução de novo revestimento asfáltico com 5 cm de espessura nas pontes; e passagem suspensa para fauna.
Em 13 de janeiro de 2020, quando assinou o contrato com a Caixa Econômica Federal, que repassou os recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Regional, Wilson Lima também disse que as obras iriam iniciar no segundo semestre daquele ano ainda. E os sérvios continuam sem data precisa para iniciar, pois o Governo do Amazonas divulgou apenas que elas estão previstas para iniciar ainda neste ano e encerrar no final de 2022.
Com informações da assessoria.
