Apesar dos avanços na garantia de direitos e na ampliação do debate sobre diversidade e inclusão, o acesso e a permanência da população LGBTQIA+ na educação brasileira ainda são marcados por obstáculos que comprometem o desenvolvimento acadêmico, social e profissional de milhares de estudantes. Dados de pesquisas nacionais revelam um cenário preocupante.
De acordo com a Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional no Brasil, realizada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), em 2016, 73% dos adolescentes e jovens LGBTQIA+ afirmaram ter sofrido agressões verbais no ambiente escolar em razão de sua orientação sexual. A violência também assume outras formas.
Especialistas apontam que o preconceito e a discriminação no ambiente escolar impactam diretamente o processo de aprendizagem e contribuem para o aumento da evasão escolar. Entre os principais desafios enfrentados por essa população estão a falta de formação adequada de profissionais da educação para lidar com questões de diversidade sexual e de gênero, a ausência de políticas institucionais de combate à discriminação e a escassez de conteúdos didáticos que contemplem a diversidade de experiências e identidades.
Para Warlley Alexandro, advogado e professor da Estácio, o ordenamento jurídico brasileiro já oferece bases sólidas para a proteção dos direitos da população LGBTQIA+ no ambiente educacional. “Considerando o sistema jurídico atual, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, nós temos uma gama de direitos que asseguram a população LGBTQIA+. A própria evolução do conceito de dignidade, prevista no artigo 1º, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Direito Social
à Educação são garantidos como mecanismos de proteção para essa população”, explica.
No entanto, o ambiente de insegurança faz com que muitos estudantes ocultem sua identidade. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra da População LGBTQIA+, realizada pela organização Todxs em 2020, sete em cada dez estudantes não se sentem seguros para declarar sua orientação sexual ou identidade de gênero durante o Ensino Médio. O estudo também mostra que adolescentes e jovens LGBTQIA+ são mais frequentemente vítimas de bullying, incluindo agressões físicas, verbais, isolamento e exclusão social.
A situação é ainda mais delicada para pessoas trans e travestis. Dados da Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil mostram que 82% dos adolescentes e jovens trans abandonam o Ensino Médio entre os 14 e 18 anos. Entre os fatores apontados estão o preconceito, a exclusão social e as dificuldades relacionadas ao reconhecimento da identidade de gênero, como o uso do nome social e o acesso a espaços compatíveis com sua identidade. E os reflexos dessa exclusão chegam ao Ensino Superior.
“No âmbito federal, o Decreto nº 8.727/2016 assegura o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais na administração pública federal, incluindo as universidades federais. Além disso, o Ministério da Educação possui resoluções específicas que garantem esse direito desde a educação básica até o ensino superior. Negar esse reconhecimento configura uma violação direta à dignidade do estudante”, destaca Warlley.
Diversidade e dignidade humana
Para Warlley, promover ambientes educacionais inclusivos é também uma forma de garantir a efetividade de um dos princípios fundamentais da Constituição. Ele acrescenta que a diversidade é um elemento essencial da democracia brasileira.
“Falar em dignidade da pessoa humana neste cenário significa entender que o indivíduo não precisa pedir permissão para ser quem ele é e que o Estado, assim como as instituições de ensino, tem o dever de protegê-lo em sua integridade física, psíquica e moral. Uma das belezas do nosso sistema democrático é justamente a
diversidade. O respeito às diferenças fortalece a convivência social e a construção de uma sociedade mais justa”, pontua.
Embora reconheça os avanços legais conquistados nas últimas décadas, o jurista destaca que a legislação, por si só, não é suficiente para transformar a realidade. A educação inclusiva é apontada como um caminho fundamental para reduzir desigualdades e garantir que todos os estudantes tenham acesso às mesmas oportunidades de aprendizagem, desenvolvimento e cidadania.
“Como cientista do Direito, preciso dizer que a lei é uma ferramenta poderosa, mas ela sozinha não opera milagres. Existe um conceito chamado eficácia social da norma. Uma lei pode existir no papel, mas, se a sociedade não a absorver, ela perde efetividade. Precisamos conciliar mudanças sociais e de mentalidade com leis justas que protejam a todos”, conclui.
Com informações da assessoria
