O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) rejeitou R$ 1,6 milhão em pedidos de financiamentos feitos por produtores rurais que tinham propriedades com indícios de desmatamento ilegal no Amazonas, nos últimos três anos. Este valor equivale a 5,4% do volume de solicitações de crédito feitas entre fevereiro de 2023 e abril de 2026.
É o que revela o balanço divulgado neste Dia do Meio Ambiente (5). No Amazonas, foram identificados 3 alertas ativos de indícios de desmatamento ilegal, o equivalente a 4,3% do número de solicitações de crédito feitas no período.
O BNDES monitora em parceria com o MapBiomas as propriedades rurais com o objetivo de evitar a concessão de financiamentos a quem pratica o desmatamento ilegal. Em regra, é vedado o financiamento em propriedades rurais com indícios de desmatamento ilegal.
Em todo o país, o volume de crédito rejeitado foi de R$ 1,1 bilhão. Os 5.592 alertas ativos de indícios de desmatamento ilegal registrados desde fevereiro de 2023 equivalem a cerca de 1% das 551,7 mil solicitações de crédito rural encaminhadas ao BNDES neste período. São consideradas de crédito rural as operações dos programas agropecuários do Governo Federal, com juros equalizados; da linha BNDES Crédito Rural e aquelas que tenham marcação de crédito agrícola pelo Banco Central (BC).
Desde 2023, o volume de financiamentos evitados soma quase R$ 1 milhão por dia de solicitações de crédito não contratado a produtores com indícios de desmatamento irregular.
“O BNDES é um grande parceiro do agronegócio e valoriza a produção sustentável e ética no campo brasileiro, mas não é complacente com o agronegócio que destrói o meio ambiente. O Banco apoia os produtores que são sustentáveis e inovadores. A tecnologia e uma governança rígida nos permitem atuar com agilidade e precisão na análise do crédito e atender a urgente agenda de enfrentamento das mudanças climáticas. O tempo do crédito para o agro que desmata já passou”, afirma Aloizio Mercadante, presidente do BNDES.
Regiões – As regiões Norte e Nordeste tiveram os maiores percentuais de volume de financiamentos evitados (1,7% dos R$ 6,2 bilhões e R$ 7,8 bilhões solicitados, respectivamente). O Nordeste foi a região que registrou a maior taxa de alertas ativos de indícios de desmatamento ilegal (3% das mais de 13,6 mil solicitações).
Os melhores indicadores têm sido registrados no Sudeste, com bloqueio de 0,5% do total de R$ 23 bilhões de volume de crédito solicitado e alertas de indícios de desmatamento ilegal de 0,4% das 75,1 mil solicitações de crédito rural.
No Centro-Oeste, foram bloqueados 0,7% dos R$ 29,7 bilhões solicitados, e emitidos alertas de indícios de desmatamento ilegal em cerca de 1% das 33,1 mil solicitações. A região Sul teve evitados 0,8% dos R$ 73,2 bilhões solicitados e apresentou 1% das 419 mil solicitações de alertas de indício de desmatamento ilegal.
Em todo o período de vigência da parceria entre o BNDES e o MapBiomas, o Rio Grande do Norte teve os maiores percentuais, com 5,1% de alertas de desmatamento em 117 solicitações de crédito. Já o estado do Amazonas registrou a maior alta percentual do volume de financiamentos evitados: 5,4% dos quase R$ 29,4 milhões solicitados.
Normativos – O BNDES tem regras rígidas na avaliação de pedidos de financiamento. Entre as normas, não poderão ser contratadas operações de crédito rural destinadas a imóvel onde seja identificado desmatamento sem documento de Autorização para Supressão de Vegetação (ASV), Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), aprovado pelo órgão ambiental competente, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou outro documento que comprove a regularidade da propriedade.
Além disso, o BNDES tem por norma não contratar operações de crédito rural cujo beneficiário final tenha embargos vigentes listados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em qualquer propriedade, mesmo que não seja a beneficiada pelo financiamento, sem adoção de medidas efetivas de regularização. A exigência do Banco é mais rígida que a do Manual de Crédito Rural (MCR), do Banco Central, que veda a concessão de crédito rural para produtores rurais com embargos localizados somente na propriedade beneficiada.
Os empréstimos do BNDES a produtores rurais podem ser obtidos por meio de uma rede parceira credenciada de mais de 80 instituições financeiras, que atendem mais de 90% do território nacional.
