Instituição atua para garantir direito previsto na Lei de Execução de Penal de redução do tempo de cumprimento da pena por meio de atividades educacionais
João*, 43 anos, natural do Espírito Santo, no sudeste do país, está preso desde 2004 e atualmente cumpre pena no sistema fechado da Unidade Prisional de Humaitá, município distante 675 quilômetros de Manaus, no sul do Amazonas. Hoje, com o apoio da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) realiza o sonho de cursar o sexto período de Educação Física, um direito previsto na Lei de Execução Penal (lei nº 7.210/84).
João conta que pediu transferência para o Amazonas, ao descobrir que esse é um dos poucos estados no Brasil a colocar em prática o programa de remição de pena.
“Eu sempre tive um sonho de fazer a minha faculdade e como estou preso há muito tempo, 21 anos, eu decidi colocar em prática os meus sonhos”, declarou. “Saí do Espírito Santo para Rondônia primeiro, mas, infelizmente, Rondônia não dava o direito para a gente fazer a faculdade no sistema fechado. Conversando com uma advogada, ela me falou que o Estado do Amazonas proporcionava isso”, disse.
Educação é um dos direitos previstos na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) e é uma das formas que condenados têm de ter remição da pena, ou seja, a redução do tempo de cárcere em função das horas de estudo ou trabalho.
Em Humaitá, o defensor público Newton Cordeiro tem participado das tratativas interinstitucionais com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) para garantir o cumprimento desta medida.
“A Lei de Execução Penal elenca a Defensoria Pública como órgão de Execução Penal. Temos o dever de acompanhar os presos para que eles possam se ressocializar. Tem uma Ação Civil Pública, justamente aqui em Humaitá, para que o presídio cumpra todas as adequações dessa legislação”, disse o defensor.
João já realizou outras atividades dentro do sistema como forma de ocupar o tempo e a mente. “Desde que cheguei em Humaitá, eu procuro dar o meu melhor no que eu faço. Foi aqui que eu consegui a oportunidade de trabalhar na cozinha, como serviços gerais”, relatou.
João cursa a faculdade na modalidade de Ensino à Distância (EAD), tendo acesso às aulas gravadas, sem acesso à internet. “As atividades são impressas e trazidas aqui para mim. A prova também é impressa e vem até mim. Eu faço a prova acompanhada pelo fiscal e assim, vou concluindo minha faculdade”, descreveu.
O próximo período do curso será de estágio obrigatório e João já recebeu a autorização para realizar essa etapa. “Com esse estágio, eu pretendo ganhar experiência, porque se abre a possibilidade do mercado de trabalho, não só para mim, mas também para outras pessoas que estão no sistema fechado, para que eles também possam ter uma oportunidade”, ressaltou.
Retorno para a sociedade
O defensor que acompanha o caso destaca que o direito de remição de pena é uma vantagem não só para o reeducando, mas toda a sociedade. Ele explica que, ao trabalhar ou estudar, existe a chance de o preso encontrar novas perspectivas de futuro, reduzindo as chances de reincidência criminal. Além disso, com menos tempo de cárcere, há uma economia para o Estado.
“Um preso custa em torno de 5 a 7 mil reais para os cofres públicos, de acordo com o estudo da Fundação Getúlio Vargas. Se houver um trabalho para ressocializar e cumprir o que a lei determina, eventualmente eles podem ser ressocializados e ainda trazer um retorno para a sociedade”, detalhou o defensor.
Newton complementa ainda: “Buscamos apresentar novos caminhos, novos rumos para aquele ser humano que errou, mas está suscetível a melhorar”.
João tem o objetivo de se tornar professor de educação física e dedicar-se a projetos sociais envolvendo a prática de esportes. “Nós sabemos que o esporte contribui bastante para que as pessoas consigam se afastar [do mundo da criminalidade]”.
O reeducando também quer ser uma inspiração para os colegas de cela.
“Você ser preso sem ter expectativa é muito ruim. E quando a gente encontra essas portas abertas, isso incentiva a gente a largar esse mundo do crime, incentiva a procurar caminhos diferentes e tornar pessoas melhores”, concluiu.
*Nome fictício
Com informações da assessoria
