O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (Prodeppp), instaurou procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades na gestão das piscinas de hidroterapia dos Centros de Atenção Integral à Melhor Idade (Caimis) Ada Rodrigues Viana e Dr. André Araújo, em Manaus.
A investigação teve início em 2024, a partir de uma inspeção voluntária realizada em parceria entre a 13ª Prodeppp e a 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid).
Durante a ação conjunta, o promotor de Justiça Vítor Moreira da Fonsêca, titular da 42ª Prodhid, inspecionou o Caimi Ada Rodrigues Viana com foco na assistência aos idosos, enquanto a promotora de Justiça Cley Barbosa Martins, titular da 13ª Prodeppp, analisou os aspectos relacionados ao patrimônio público.
A partir do relatório da inspeção, constatou-se que o Caimi Ada Rodrigues Viana havia passado por reformas e recebido uma piscina coberta para hidroterapia dos idosos, porém, a estrutura não estava em funcionamento devido à ausência do maquinário necessário para aquecimento da água.
Diante das irregularidades, a 13ª Prodeppp instaurou o procedimento preparatório e solicitou informações à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) e aos Caimis sobre a situação, mas não houve resposta.
Segundo a promotora Cley Martins, além do desperdício de recursos públicos, há um impacto direto na qualidade do atendimento aos idosos que necessitam da hidroterapia como parte do tratamento. “É inadmissível que uma estrutura planejada e construída com o propósito de atender à população idosa permaneça inativa devido à falta de equipamentos adequados. Além do desperdício de recursos públicos, essa falha compromete diretamente a qualidade do serviço prestado e o direito dos idosos a um tratamento adequado”, afirmou
O promotor de Justiça Vítor Fonsêca ressaltou que essa inspeção fez parte de um projeto piloto de parceria entre a 13ª Prodeppp e a 42ª Prodhid. “O objetivo do projeto é unir esforços na prestação de assistência e de políticas públicas a idosos e pessoas com deficiência e, ao mesmo tempo, zelar e fiscalizar a aplicação de dinheiro público pelo MP. O teste do projeto começou com os Caimis de Manaus e demonstrou a eficácia da parceria, uma vez que detectamos a necessidade de melhoria tanto na área de assistência a idosos quanto a necessidade de apurar o desperdício de dinheiro público com a falta de uso das piscinas de hidroterapia”, explicou.
O procedimento preparatório segue em andamento e, caso sejam confirmadas as irregularidades, o MPAM poderá adotar as providências cabíveis para garantir a devida prestação do serviço público e a responsabilização dos envolvidos.
