Com o prazo final para a entrega da Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2024 se aproximando – na próxima segunda-feira, 31 de março –, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) colocou em prática, pela primeira vez, um monitoramento contínuo e aprimorado do sistema utilizado para os envios, o Domicílio Eletrônico de Contas (DEC).
A ação é fruto de uma força-tarefa envolvendo a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin), a Secretaria de Controle Externo (Secex) e o Departamento de Auditoria e Análise de Prestação de Contas (Deap), que estão em regime de plantão nestes três dias para o fim do prazo.
De acordo com a atualização do painel de monitoramento, realizada nesta sexta-feira (28), às 14h, 232 órgãos jurisdicionados já concluíram a entrega da PCA, enquanto 129 iniciaram o envio da documentação, mas ainda não finalizaram o processo. Outros 33 órgãos ainda não iniciaram a prestação de contas.
MONITORAMENTO
O diretor de Projetos da Setin, Saulo Coelho, destacou que o monitoramento contínuo foi intensificado nesta reta final devido ao aumento histórico de tráfego no sistema nos últimos dias de prazo. “Historicamente, cerca de 60% dos gestores entregam suas prestações de contas nos três dias finais. Por isso, montamos um esquema de monitoramento em tempo real e suporte técnico pra lidar com este aumento no tráfego de envio para identificar e resolver rapidamente qualquer problema técnico, garantindo que todos consigam cumprir seus deveres dentro do prazo legal”, explicou.
Saulo usou uma analogia para destacar a importância da ação: “A internet é como um cano com uma capacidade máxima. Quando muitas pessoas tentam enviar dados ao mesmo tempo, pode ocorrer sobrecarga. Nosso objetivo é monitorar isso e agir rapidamente para evitar lentidão, travamentos ou indisponibilidades no sistema”.
Além do reforço no monitoramento, ajustes foram realizados no DEC para lidar com o envio de arquivos maiores, que demandam maior processamento. Segundo Adria Oliveira, chefe de Infraestrutura de TI do Tribunal, as ferramentas de análise foram otimizadas para identificar rapidamente qualquer incidente, como instabilidades ou atrasos. “Nosso foco é garantir um tempo de reação ágil para evitar que os gestores sejam prejudicados. Estamos acompanhando cada detalhe do desempenho do sistema para que ele esteja sempre disponível”, afirmou.
SOLUÇÕES
O monitoramento contínuo é uma das determinações da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, como parte do compromisso do TCE-AM de buscar soluções que otimizem a participação dos gestores públicos e garantam o cumprimento das obrigações legais dos órgãos públicos jurisdicionados. “A estratégia inclui um painel de monitoramento em tempo real que permite analisar conexões, recursos do sistema e largura de banda, promovendo maior segurança e agilidade nos envios”, acrescentou Adria.
A Corte de Contas alerta que a não entrega da PCA até o dia 31 de março pode resultar em sanções administrativas aos gestores responsáveis, incluindo a instauração de Tomada de Contas Especial. Além disso, o TCE-AM reforça que o sistema DEC continuará sendo monitorado até o último minuto para garantir que todos os órgãos públicos possam realizar o envio sem contratempos.
SUPORTE
Para dar suporte aos gestores, o TCE-AM disponibiliza a Central de Ajuda do DEC, que está preparada para atender dúvidas técnicas relacionadas ao sistema. Também está disponível o painel público, acessível em https://pca2025.tce.am.gov.
