A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas encabeça iniciativa inovadora com o objetivo de ofertar à população hipossuficiente serviços gratuitos como retificação, registro tardio e restauração de certidões de nascimento dentro do próprio Setor de Certidões do Foro Extrajudicial da CGJ-AM.
A ideia é que os cartórios possam disponibilizar, em regime de plantão, um escrevente dentro do setor, desburocratizando a emissão dos documentos. Para isso, as primeiras tratativas foram discutidas em reunião encabeçada pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.
“Vamos apresentar um provimento tornando factível tudo que já está regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça e, eventualmente, não é cumprido. Essas situações, que poderiam e deveriam ser resolvidas de forma administrativa pelos cartórios, acabam por recair tanto na Defensoria Pública e, consequentemente, na Vara de Registros Públicos”, destacou o corregedor-geral de Justiça do Amazonas.
“O que fugir de tudo que for estipulado no regramento, aí, efetivamente, terá que ser resolvido por via judicial. O objetivo do provimento é dar celeridade no procedimento de solicitação da segunda via de certidão de nascimento, casamento, óbito, restauração e certidão de registro tardio”, completou o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.
A reunião contou com a presença do Juiz-Corregedor Auxiliar 01, Dr. Roberto Santos Taketomi; da defensora pública Dra. Rosimeire de Oliveira Barbosa; do juiz da Vara de Registros Públicos, Dr. Jean Carlos Pimentel dos Santos; do presidente e da vice-presidente da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (Arpen-AM), Dr. Leonam Portela e Dra. Taís Batista Fernandes, respectivamente; da chefa do Setor de Certidões da CGJ-AM, Dra. Márcia de Oliveira Froes, além da servidora Camila Rejane Ferreira Oliveira.
“O objetivo é diminuir e desburocratizar a emissão de segunda via de certidões, além de gerar uma economia para o Estado. Nas hipóteses em que a pessoa não tenha registro nenhum, que possamos fazer esse registro lá dentro mesmo do Setor de Certidões da Corregedoria-Geral de Justiça”, pontuou o Juiz-Corregedor Auxiliar 01, Dr. Roberto Santos Taketomi.
A iniciativa da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas foi comemorada pelas autoridades presentes. “Foi importantíssima a reunião e muito produtiva, uma vez que será minutada uma regulamentação pela Corregedoria otimizando essa realização de atos administrativos, diminuindo a demanda e o acervo da Vara de Registros Públicos, possibilitando que a mesma trabalhe assuntos mais complexos e importantes para a sociedade”, destacou o juiz responsável pela Vara de Registros Públicos, Dr. Jean Carlos Pimentel dos Santos.
Liderança da CGJ-AM
Especializada em Registros Públicos, a defensora pública Dra. Rosimeire de Oliveira Barbosa pontuou a liderança do corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.
“Essa iniciativa do desembargador é essencial para que possamos dar esse primeiro passo para tirar essa demanda que hoje afoga o Judiciário e colocá-la na via administrativa, o que hoje chamamos de justiça multiportas, dando à população o acesso de forma mais célere a essa documentação. É muito importante poder contar com essa liderança da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas que, além das funções de fiscalização dos registradores, também tem essa função normativa”, afirmou a defensora pública.
Para a chefa do Setor de Certidões do Foro Extrajudicial da CGJ-AM, Dra. Márcia de Oliveira Froes, a presença de um escrevente dentro do setor será importante para que se preste um serviço mais ágil à população carente, que, na maioria das vezes, não tem condições financeiras de custear essa despesa.
