A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) reforçou apoio à luta antimanicomial, nesta segunda-feira (29), durante a abertura do “1º Fórum Estadual sobre Saúde Mental e Pessoas em Conflito com a Lei”. O evento, que encerra na próxima quarta-feira (31), está sendo realizado no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus F. Lopes, localizado na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), bairro Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus.
O fórum busca o aprimoramento das políticas públicas relacionadas à pauta no Amazonas, fortalecendo a política antimanicomial e maior integração entre o Poder Judiciário e a rede de saúde mental. A atividade, é uma iniciativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJAM, em parceria com a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud/TJAM).
O Defensor Público Geral, Rafael Brabosa, presente no evento, destacou a relevância e o apoio à pauta antimancomial. “A Defensoria acredita que existem outros meios para recuperar e tratar aquelas pessoas que, por alguma razão, cometeram algum delito. E essa é uma medida que também tira a pessoa do encarceramento, mas não a coloca em um manicômio, porque a Defensoria também é contra essa política manicomial. Precisamos ver como vamos inserir essas pessoas na rede de saúde, pois, para a Defensoria, isso é o ideal”, ressaltou o DPG.
“Por isso nós estamos aqui. Apoiamos essa iniciativa e vamos contribuir sempre que formos demandados pelo TJ, pelo Estado, para continuar essa política e fazê-la efetivamente algo importante e real no Amazonas”, acrescentou.
O defensor Arlindo Gonçalves, coordenador Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), também presente no evento e falou sobre o alinhamento com a atividade, que visa ainda a implementação da Resolução n.º 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário brasileiro, com a finalidade de garantir os Direitos Humanos e promover a inclusão social de indivíduos em situação de vulnerabilidade psicossocial.
“O CNJ editou recentemente a Resolução 487, que exatamente visa a desinstitucionalização das pessoas em conflito com a lei, que estejam internadas, mas que tenham algum transtorno mental. A ideia, com essa resolução, é que se priorize o tratamento na rede antes de penalizar, que se priorize uma questão de saúde pública”, observou Arlindo Gonçalves.
Comitê e cuidado
O encontro no TJAM pretende ainda abordar outros pontos como a instalação prevista do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa/AM), com a posse dos seus membros, bem como a elaboração da “Carta de Manaus”, documento que vai fornecer orientações para os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo locais.
Em discurso de abertura, a desembargadora e supervisora do GMF, Luiza Cristina Marques, citou a Resolução 487 como representação para o avanço das mudanças na assistência à saúde mental para pessoas em conflito com a lei.
“Um trabalho em rede, isso é muito importante. Eu espero que os debates sejam proveitosos e possamos fortalecer ainda mais a rede de apoio ao passeio de saúde mental formada por nós”.
Representando o Governo do Amazonas, o secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Paulo César Gomes, ressaltou as medidas voltadas às pessoas privadas de liberdade. Ele disse que um olhar cuidadoso e diferenciado nesta temática auxilia na reinserção dessas pessoas na sociedade.
“Como representante da pasta, vale ressaltar temos para pessoas privadas de liberdade um tratamento médico, desde 2019, totalizando 114 pessoas. Nós temos, desde 2019, implementado uma operação de pessoas especializadas na área, como psiquiatras, psicólogos, que trabalham da parte psicossocial das pessoas que são privadas de liberdade, dentro do sistema prisional. E nós temos 830 pessoas que estão em tratamento psiquiátrico, acompanhado devidamente pelo seu médico legal para esse fim”.
Programação
Neste primeiro dia, estão sendo realizados os debates “A política antimanicomial brasileira e o sistema de Justiça: normativas internacionais e Resolução CNJ n.º 487/2023”; a “Desinstitucionalização e Inclusão: perspectivas para uma política antimanicomial interseccional”; e o “Amazonizando a Saúde Mental: desafios e perspectivas regionais da política de Saúde Mental”, realizados por meio de mesas redondas.
Com informações da assessoria
