A plataforma Desenrola, lançada em 9 de outubro, facilitou a concessão de mais de R$1,8 bilhão em descontos até 2 de novembro. Durante esse período, mais de 1 milhão de débitos, que totalizavam R$ 2,1 bilhões, foram renegociados por R$ 262 milhões. No total, 590 mil indivíduos aproveitaram a oportunidade para renegociar suas dívidas.
O desempenho sinaliza a confiança e aceitação da plataforma Desenrola por parte dos usuários, que encontram nela uma solução eficaz para a gestão financeira. Além disso, esses resultados refletem o potencial do programa de oferecer caminhos viáveis e sustentáveis para que a população brasileira volte a ter crédito.
Portaria
No dia 27 de novembro, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria Normativa MF nº 1.340/2023, estabelecendo as diretrizes para inclusão gradual de novas dívidas para renegociações parceladas, com respaldo do Fundo de Garantia de Operações (FGO), em situações de recursos remanescentes para a garantia. São dívidas que já estão disponíveis para pagamento à vista e poderão ser renegociadas com parcelamento.
A nova regulamentação do Programa determina que a entidade operadora deve, a cada 20 dias, incorporar ao sistema Desenrola um conjunto atualizado de dívidas que se tornam elegíveis para renegociação com garantia do FGO, caso sejam identificados recursos remanescentes no fundo. Essas ofertas se somam às que já existem e seguem os descontos definidos no processo de leilão entre os credores. São mais 15 milhões de ofertas que estavam na plataforma apenas para pagamento à vista e que, agora, podem ser parceladas.
Desde a abertura da plataforma, débitos de até R$ 5 mil com os maiores descontos já podiam ser pagos a prazo, em até 60 meses. Agora as demais dívidas com valor atualizado em até R$ 5 mil também contarão com possibilidade de parcelamento. Novas dívidas que já estão no programa poderão ser incluídas na negociação a prazo ao longo dos próximos ciclos.
O programa
Esta etapa do programa é realizada por meio da plataforma do Desenrola, e inclui dívidas bancárias – como cartão de crédito – e contas atrasadas de outros setores, como eletricidade, água e saneamento e comércio varejista, entre outros. O programa também permite que o beneficiário do programa escolha o banco de sua preferência para fazer a renegociação com parcelamento.
Os débitos podem ser quitados à vista ou financiados em até 60 meses, com garantia do FGO e sem necessidade de entrada. A taxa de juros é de até 1,99% ao mês e o beneficiário pode optar em pagar, com a primeira parcela vencendo em até 59 dias.
Após a renegociação efetuada pelo beneficiário, a entidade operadora realiza o pagamento perante os credores, que, após o recebimento, têm até 5 dias para desnegativar o nome dos clientes junto aos bureaus de crédito. Essa etapa do programa Desenrola Brasil vai até 31/12/2023, por meio do site desenrola.gov.br.
Uma vez na plataforma, o usuário deve selecionar a instituição financeira participante do programa para conduzir a renegociação. O processo é transparente e ágil, uma vez que é possível visualizar quais dívidas são elegíveis para negociação, os descontos oferecidos e o status da sua dívida.
O programa oferece diversas opções de pagamento: além do parcelamento por boleto ou débito automático em conta disponível para as dívidas com maiores descontos, é possível quitar a dívida à vista via Pix ou boleto. Tudo acontece on-line.
São elegíveis para renegociação as dívidas que foram negativadas entre os anos de 2019 e 2022. Para entrar na Plataforma do Desenrola Brasil e fazer a renegociação das dívidas é preciso estar cadastrado no GOV.BR com certificação ouro ou prata.
É importante que os cidadãos providenciem o seu cadastro no portal oficial do governo. As orientações podem ser obtidas por meio do site www.gov.br/conta.
Faixa 2
Os resultados da plataforma se somam à etapa do Desenrola de renegociação com as instituições financeiras – Faixa 2 –, que acumula um total de R$ 20,5 bilhões renegociados entre julho e outubro deste ano. No período, a iniciativa possibilitou a negociação de 2,8 milhões de contratos, beneficiando 2,2 milhões de clientes bancários.
Na primeira etapa do programa, também foram desnegativados 10 milhões de registros de clientes que tinham dívidas bancárias de até R$ 100.
Por: Ministério da Fazenda (MF)
