Neste sábado (26/02), o deputado Dermilson Chagas disse que a Zona Franca de Manaus (ZFM) recebeu uma sentença de morte com o Decreto publicado ontem (25/02) e assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e ministro da Economia, Paulo Guedes.
O parlamentar destacou que a decisão do presidente Bolsonaro de reduzir o Imposto de Produtos Industrializado (IPI) em 25% em todo o Brasil pode forçar a saída das empresas incentivadas do Polo Industrial de Manaus (PIM) porque esse decreto é um início de um processo que pode inviabilizar o PIM, porque diminui as vantagens competitivas das empresas instaladas no PIM. Com isso, será mais cômodo para elas se instalarem em estados do sul do país, como São Paulo, ou até mesmo em outros países, que oferecerem vantagens tributárias a elas.
De acordo com o deputado Dermilson Chagas, a publicação do Decreto também irá causar uma grande onda de desemprego no Estado, principalmente porque o PIM emprega milhares de jovens da capital e do interior. O efeito será nos 100 mil empregos diretos e nos empregos indiretos. O parlamentar explicou que outro problema decorrente dessa decisão do Governo Federal é o impedimento de atração de negócios para o Amazonas, porque as indústrias não se sentirão motivadas a se instalar no PIM porque não terão mais um fator determinante que é a competitividade.
O deputado Dermilson Chagas cobra do Poder Federal o respeito aos princípios constitucionais que preveem garantias fiscais para a ZFM. “Mais uma vez, a Zona Franca de Manaus sofre os ataques do Governo Federal. Nós temos esperança neste modelo de desenvolvimento que foi implementado aqui. O que queremos são propostas novas que venham para ficar e dar mais emprego para o nosso povo e gerar o desenvolvimento do Estado. Já chega de ameaças. Nós queremos união da bancada federal e estadual para defendermos a Zona Franca. O que nós queremos é um futuro melhor para o Brasil e o Amazonas faz parte disso”, comentou o deputado Dermilson Chagas.
O Decreto nº 10.979 reduz as alíquotas vigentes de IPI em 25% em todo o Brasil e afeta diretamente a maioria dos produtos industrializados que são produzidos no Polo Industrial de Manaus, dentre eles motocicletas, televisores, equipamentos de informática etc. A redução do IPI pode gerar, ainda, a arrecadação tributária dos estados e municípios, porque o imposto é dividido entre esses dois entes.
O parlamentar também disse que outro efeito que o Decreto pode ocasionar são os efeitos socioeconômicos, porque o desemprego gera a ociosidade, que pode influenciar diretamente no aumento da marginalidade quando há uma grande massa sem atividade econômica, ocasionando a fuga de pessoas, sobretudo os jovens, para o tráfico.
“O Estado pode cair em uma situação sem precedentes com esse Decreto. Hoje, os 62 municípios dependem de arrecadação tributária e de repasses estaduais e federais. Os municípios do interior não têm indústria por diversas razões, inclusive geográficas que são típicas de uma região como a nossa, mas nós precisamos neste momento desenvolver o Brasil como um todo, com um modelo que consiga conjugar desenvolvimento econômico com sustentabilidade e respeito ao meio ambiente”, comentou o deputado Dermilson Chagas.
