O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), colocou em pauta de última hora, na noite desta quarta-feira, 14, com o apoio do governo Luiz Inácio Lula da Silva, um projeto de lei da deputada Danielle Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, que transforma em crime a discriminação contra políticos. Pela bancada do Amazonas na Câmara, os deputados Alberto Neto (PL-AM), Adail Filho (Republicanos-AM), Átila Lins (PSD-AM), Fausto Santos Jr. (União-AM), Saullo Vianna (União-AM) e Silas Câmara (Republicanos-AM) votaram a favor do projeto. Votaram contra os deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e Sidney Leite (PSD-AM).
A medida beneficia, por exemplo, alvos da Lava Jato e parentes e assessores de políticos sob investigação. A proposta foi aprovada a jato e prevê pena de prisão de até 4 anos.
Entre as condutas consideradas discriminatórias estão recusar a abertura ou a manutenção de conta bancária ou negar qualquer concessão de empréstimo para as chamadas pessoas politicamente expostas (PEPs), uma categoria que engloba também autoridades que comandam órgão militares, da magistratura e de partidos partidários, além de políticos eleitos e parentes. O projeto teve o apoio de 252 deputados e 163 votaram contra.
Homem de confiança de Lira, o relator Cláudio Cajado (PP-BA) só entregou o relatório final, com o texto substitutivo, depois que a proposta entrou em votação por volta das 20h30. O presidente da Câmara conseguiu aprovar, em menos de 30 minutos, o requerimento de urgência, com 318 votos a favor e 118 contrários. Logo na sequência já colocou o projeto em votação o mérito da matéria, mesmo sob protesto de parlamentares do PSOL e do Novo, acompanhados de raros dissidentes de outras siglas.
O texto de Cajado retirou propostas criticadas até por deputados do PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o artigo que aumentava a punição para o crime de injúria quando praticado contra políticos – o que era visto como uma atuação em causa própria de Danielle, uma vez que seu pai foi alvo de investigação de crimes de corrupção. Lira era próximo de Cunha, que comandava o Centrão, e foi substituído pelo deputado de Alagoas no controle do bloco.
Parlamentares pediram para Lira adiar a votação, pelo atraso na entrega do relatório, mas ele negou a questão de ordem, sob o argumento de que o regimento permitia a análise a jato, mesmo sem o texto protocolado no sistema.
Pelo texto do substitutivo levado à votação, passa a ser crime, com pena prevista de 2 a 4 anos de prisão, qualquer recusa de abertura de conta bancária ou de empréstimo para políticos. Também vira crime, com a mesma punição, qualquer negativa de acesso a cargo da administração pública, direta ou indireta, para pessoas politicamente expostas, exceto quando exista proibição imposta por lei.
“Esse projeto assegura, sim, privilégios e dificulta investigações. Cria uma espécie de proteção a laranjas a quem pratica rachadinha. Esse projeto é de interesse de legislação em causa própria. Isso só vai fazer com que sejamos mais ofendidos nos aeroportos e para isso já há legislação. Ou vocês desconhecem que já há os crimes de calúnia, injúria e difamação?”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Sem nenhuma menção a caso concreto, defensores da proposta alegaram em discursos que até seus sobrinhos já tiveram contas negadas em bancos, pelo simples fato de serem parentes de políticos.
“É inadmissível qualquer parente nosso ter sua conta sustada simplesmente porque é filho ou parente de político. Isso não é privilégio”, alegou o deputado Elmar Nascimento (União-BA), líder do partido e cotado para suceder Lira na presidência da Câmara.
Eduardo Cunha, pai da autora da proposta, já teve todo o patrimônio bancário bloqueado pela Justiça, como parte de investigações e condenações obtidas pela Operação Lava Jato.
“Qualquer estelionatário ou réu condenado em segunda instância está sendo garantida a abertura de conta no banco, inclusive a concessão de crédito”, criticou o deputado Marcel Van Hatten (Novo-SP).
As informações são do 18Horas.
