Em sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta terça-feira (18/04), o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) cobrou celeridade da Comissão de Saúde e Previdência da Casa Legislativa (CSP-Aleam) na apreciação do requerimento n° 167/2023, que solicita autorização aos membros da comissão para ‘visitação ou função de fiscalizar’ as unidades de saúde do Amazonas. O documento, de autoria do parlamentar e membro da comissão temática, foi protocolado no dia 8 de fevereiro deste ano, mas até a presente data, não recebeu nenhuma resposta.
A cobrança de Wilker se deu após a ação fiscalizatória realizada por parlamentares da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados em hospitais e unidades de saúde federais localizadas no Rio de Janeiro, no último final de semana. Após repercussão pela mídia nacional, Barreto voltou a cobrar que a Comissão de Saúde do Legislativo estadual coloque em votação o pedido de autorização para que deputados estaduais voltem a fiscalizar os aparelhos da saúde pública do Estado.
“Hoje, se eu tiver uma denúncia em qualquer unidade de saúde, eu não posso entrar. Se o diretor quiser, ele não deixa entrar um deputado estadual eleito pelo povo com a obrigação constitucional de fiscalizar. O que está acontecendo hoje no Rio de Janeiro era o que nós deveríamos estar fazendo aqui, mas sem autorização da Comissão, você só pode visitar e tomar café, mas não pode exercer o seu mandato fiscalizatório”, cobrou Barreto.
Wilker reforçou, ainda, que o ato de fiscalizar é uma atribuição de deputado estadual e reiterou a cobrança à deputada Mayara Pinheiro (Republicanos), que preside a Comissão de Saúde da Casa Legislativa.
“O que eu estou querendo aqui é alertar esta Casa e fazer um apelo à deputada Mayara, que preside a comissão, para que coloque o requerimento para ser votado. Se os deputados quiserem votar contra, é uma questão individual, eu não acredito que o deputado vote contra a sua prerrogativa de fiscalizar, e que possamos exercer a plenitude do mandato que é fiscalizar em nome do povo”, finalizou.
