Diante de várias denúncias sobre reajustes nos combustíveis, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), instaurou um procedimento administrativo, no início da noite da última sexta-feira (21), para apurar um suposto aumento abusivo no preço da gasolina e do etanol na capital amazonense.
Assinada pela promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, a ação foi motivada por notícias veiculadas na imprensa sobre mudanças significativas nos combustíveis, sem justificativa aparente. O procedimento, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPAM (Dompe), tem como objetivo proteger os direitos dos consumidores e assegurar que os valores cobrados pelos postos estejam em conformidade com a legislação vigente.
Para investigar possíveis irregularidades, o MP expediu um ofício, eletronicamente, ao Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM), solicitando relatórios de fiscalizações realizadas, denúncias e eventuais autuações por práticas abusivas no setor, em um prazo de 15 dias.
O procedimento instaurado também apura possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90). De acordo com a legislação, é vedado ao fornecedor elevar preços, sem justa causa, e exigir vantagem manifestamente excessiva dos consumidores.
Ao falar do procedimento, a promotora de Justiça Sheyla Andrade, titular da 81ª Prodecon, ressaltou que o setor de comercialização de combustíveis é muito importante para a economia do Estado, porém não está isento de monitoramento por parte dos órgãos que compõem o sistema de defesa do consumidor.
“Mesmo não havendo o tabelamento de preços, uma vez que para este mercado o que prevalece é a livre concorrência, nós não podemos permitir que esse setor pratique preços que possam ser considerados abusivos e, dessa forma, causar prejuízo para a coletividade”, comentou a promotora.
O Procon-AM tem o prazo de 15 dias úteis para apresentar os relatórios detalhados sobre levantamentos e fiscalizações realizadas em postos de combustíveis da capital. Caso seja comprovada a existência de aumentos indevidos, o MPAM poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais para responsabilizar os envolvidos e garantir a normalização dos preços.
“Logo que esses relatórios cheguem ao Ministério Público, nós iremos fazer o devido encaminhamento à Agência Nacional de Petróleo, para que ela também possa analisar e verificar a ocorrência, ou não, de prática abusiva por parte dos fornecedores”, explicou a promotora de Justiça.
