Um dia depois de se reunir com seu aliado político, presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília (DF), o governador Wilson Lima (PL) viu mais uma vez o seu sectário atacar as empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM). Dessa vez, o presidente assinou decreto ontem à noite (28/04) zerando a alíquota do Imposto sobre Produtos Importados (IPI), alterando a Tabela de Incidência sobre Produtos Industrializados (TIPI) para processos de bebidas não alcoólicas. A medida ameaça a competitividade do Polo de Concentrados do PIM, que reúne empresas como Coca-Cola, Ambev, entre outras.
Após novo ataque do seu aliado político, o governador Wilson Lima disse nesta sexta-feira (29/04) que o Governo do Amazonas irá ingressar com uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto Federal nº 11.052/2022 que põe em risco a competitividade do polo de concentrados da Zona Franca de Manaus (ZFM). “Vamos entrar com uma outra ação no STF contra o novo decreto do Governo Federal, que atinge diretamente o polo de concentrados do Amazonas. É inaceitável a insensibilidade do Ministério da Economia com o povo do Amazonas. Vamos fazer de tudo para defender os empregos gerados aqui”, disse o governador.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na noite de ontem (28/04) e zerou o IPI de insumos utilizados na produção de refrigerantes, como extratos e aromatizantes. A medida, segundo o governo, atinge diretamente os empregos da ZFM uma vez que o Amazonas é o estado que centraliza a produção de concentrados.
Reunião
Na última quarta-feira (27), o governador foi recebido no Palácio do Planalto, em Brasília, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em reunião sobre a reedição do outro Decreto Federal 11.047/2022, que pode acabar com Zona Franca de Manaus (ZFM). Segundo a assessoria de Wilson Lima, o presidente Bolsonaro teria se comprometido em encontrar um caminho para manter a competitividade da ZFM frente ao decreto que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% em todo o país.
Depois de quase dois da edição do primeiro decreto que coloca em risco a competitividade da ZFM, o governador Wilson Lima ingressou com na última sexta-feira (22/04), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os efeitos do decreto.
A ação caiu na relatoria do ministro André Mendonça, considerado “terrivelmente evangélico” pelo aliado Jair Bolsonaro, responsável pela edição do decreto. Segundo o Governo, está marcado para próximo dia 3 de maio, uma audiência de conciliação entre o Estado do Amazonas e a União, em Brasília, para uma tentativa de solução quanto aos efeitos negativos para a Zona Franca de Manaus do decreto que reduziu em 25% a alíquota do IPI em todo o país.
Decreto
Em dezembro de 2021, um decreto do Ministério da Economia já havia reduzido o produto para 6%. Com a medida, o imposto sobre produtos como extratos e aromatizantes concentrados usados na fabricação de bebidas não alcoólicas foi de 6% para 0%. O objetivo da redução do imposto é incentivar a indústria nacional e o comércio para a retomada da economia. O setor avalia que a medida ainda pode diminuir os preços dos produtos industrializados e, desta forma, contribuir com o controle da inflação.
Enganado por Bolsonaro, Wilson Lima anuncia ação contra decreto que ameaça Zona Franca
