Da Bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados, apenas José Ricardo (PT) não votou a favor do requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 191/2020, que autoriza a mineração em terras indígenas. Ontem (09/03), o requerimento foi aprovado por 279 a favor, 180 contrários e três abstenções. O texto, criticado por ambientalistas e especialistas em direitos humanos, deve agora ser levado a votação – ao mesmo tempo em que um grupo de trabalho discute seu teor.
Endossam o projeto que libera mineração em território indígena os parlamentares Bosco Saraiva (Solidariedade), Capitão Alberto Neto (Republicanos), Delegado Pablo (União Brasil), Silas Câmara (Republicanos) e Sidney Leite (PSD). Os deputados Átila Lins e Marcelo Ramos (PSD) não votaram, sendo este último com base no artigo 17 do Regimento Interno da Câmara, uma vez que presidia a sessão.
Degradação
O PL 191/2020 foi chamado de “vergonha” pela oposição, seja por permitir a degradação de áreas preservadas, seja por desrespeitar as áreas reservadas às terras indígenas. Já parlamentares da base do governo de Jair Bolsonaro indicam que o projeto interessa à segurança energética do país, que precisa de fertilizantes cuja importação está comprometida após a Guerra da Rússia – por mais que a maior parte das reservas de insumos não venha de terras indígenas.
O deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) disse que a aprovação da urgência soa a uma “provocação” em relação ao ato de artistas e ativistas que se reuniu com parlamentares e que se seguiu na porta do Congresso pedindo, justamente, responsabilidade dos parlamentares com a pauta socioambiental. “É pra dizer quem manda – é pra dizer quem é maioria. Mas ser maioria não garante grandeza -e a maioria sai pequena desta Casa hoje”.
Risco
A Nota Técnica do projeto, assinada pelo Instituto Socioambiental, contratado pela Câmara dos Deputados, apontou para a importância das terras indígenas e a manutenção do território de forma segura e sem degradação, e ressaltou que o projeto for aprovado como proposto, “poderá trazer diversos riscos para toda a sociedade brasileira, tais como: i) alto potencial de judicialização, de instabilidade nas relações entre as partes e de insegurança jurídica nos contratos; ii) danos de imagem para comunidades e empreendedores, com repercussões sobre outros projetos e investimentos; iii) agravamento da avaliação negativa sobre o Brasil no exterior quanto às agendas de clima, meio ambiente e direitos humanos”.
O instituto salientou que o Brasil tem mais de 255 povos indígenas diferentes, falantes de pelo menos 154 línguas. Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), existem no Brasil 717 Terras Indígenas (TIs), somando 1.174.030 Km². “Essas áreas já foram reconhecidas ou estão em diferentes etapas do complexo procedimento demarcatório: há 486 terras homologadas ou reservadas por decreto presidencial; 73 declaradas por portaria ministerial; 43 identificadas, com estudo aprovado pela Funai; e 115 em identificação no órgão indigenista. Portanto, mais de 67% das áreas, com processo de demarcação aberto, já foram homologadas, a última etapa do processo demarcatório, restando um passivo de cerca de 33% de áreas a ser reconhecidas completamente”, diz trecho da nota técnica.
Veja como os deputados federais votaram.
Com informações do Congresso em Foco.
