O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) concluiu, nesta sexta-feira (31/10), os relatórios técnicos que detalham a autuação e o embargo de um garimpo ilegal no município de Maués (a 276 quilômetros de Manaus). As multas aplicadas somam R$ 3,56 milhões e fazem parte dos resultados parciais da 7ª Etapa da Operação Tamoiotatá 5, que continua em execução em diferentes regiões do estado.
A ação em Maués foi realizada entre os dias 23 e 24 de outubro, em uma área de 55 hectares, localizada no quilômetro 6 da rodovia BR-230 (Transamazônica). No local, os fiscais constataram atividades de lavra garimpeira sem licença ambiental e o lançamento de efluentes com mercúrio em igarapé da região, provocando contaminação hídrica e riscos à biodiversidade.
As autuações foram fundamentadas na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/2008. Foram lavrados dois Autos de Infração e um Termo de Embargo e Interdição, com a paralisação imediata das atividades e o bloqueio dos equipamentos utilizados. O responsável pela área tem prazo de 20 dias para pagar as multas ou apresentar defesa administrativa.
A Operação Tamoiotatá 5, coordenada pelo Governo do Amazonas, por meio do Ipaam e de órgãos parceiros, segue em andamento com o objetivo de coibir o garimpo ilegal, o desmatamento e outras práticas que causam impactos socioambientais na Amazônia.
Além do Instituto, a operação conta com o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), Corpo de Bombeiros Militar (CBMAM), Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM).
