Nesta sexta-feira (15/12), a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Reforma Tributária, com 371 deputados votando a favor e 121 contra. Eram necessários 308 votos para a aprovação da proposta nesta etapa. O texto deve ser promulgado na próxima semana.
O relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou a criação da cesta básica estendida do texto que veio do Senado, que teria desconto de 60% no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A cesta seria formada por produtos não atendidos com a isenção total de impostos, prevista na cesta básica nacional, que é mais restrita. Os itens da cesta estendida, agora, farão parte da cesta com imposto zerado, ou entrarão na lista de cashback, que é a devolução dos impostos.
O texto também mantém o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus, numa demanda do Senado para destravar a votação da proposta. O texto aprovado pelo Senado determinava a cobrança da Cide (imposto) sobre bens similares aos produzidos na Zona Franca para manter as vantagens da região. Esse dinheiro seria destinado para a própria Zona Franca. Isso sai do texto da Câmara. Como saída, será mantido IPI para produtos similares aos da Zona Franca, fabricados em outros estados, até 2073.
Assim, um produto feito na Zona Franca terá IPI em outras regiões. Ribeiro retirou, porém, a redução de imposto sobre combustíveis importados pela na Zona Franca.
Dos oito deputados da bancada do Amazonas, apenas o bolsonarista Capitão Alberto Neto, que é do mesmo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, o PL, votou contra a reforma trabalhista. “Essa reforma não é só sobre a Zona Franca. É sobre o País. E o conceito não atinge aquilo que queremos. A reforma consegue atingir alguns pontos positivos. O setor industrial começa a respirar melhor, mas o setor de serviços vai pagar o pato”, disse durante a votação em plenário.
Votaram sim, pela reforma tributária os deputados Adail Filho (Republicanos), Silas Câmara (Republicanos), Amom Mandel (Cidadania), Átila Lins (PSD), Sidney Leite (PSD), Fausto Jr. (União Brasil), Saullo Vianna (União Brasil).
