Nesta sexta-feira (22), lideranças do Fisco estadual se reuniram no auditório do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais (Sindifisco-AM) para debater as referências e os dispositivos sobre as atividades que integram a administração tributária.
O encontro, organizado pelo Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM), em parceria com o Sindifisco, é parte de uma ação estratégica de fomento a um trabalho conjunto dos atores políticos sindicais para o entendimento da necessidade de uma Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) que contemple todas as categorias do serviço público que atuam no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM).
Além do SIFAM e Sindifisco-AM, a reunião teve a presença do secretário executivo do Tesouro Estadual, Luiz Otávio Silva, e membros representativos dos Controladores de Arrecadação da Receita Estadual (Astate/Sindtate) e dos Analistas da Fazenda Estadual (Sintafisco).
LOAT
Prevista na Reforma Tributária e que deve ser criada por meio de Projeto de Lei Complementar, a LOAT deve estabelecer as linhas gerais da estrutura organizacional do Fisco em todo o país. É a partir de seus dispositivos que as carreiras da Administração Tributária ganharão novas competências, deveres e prerrogativas do sistema que atua nas atividades de arrecadação de tributos.
Uma vez aprovada pelo Congresso, cada Estado poderá regulamentar a sua própria lei orgânica, tendo como referência o comando da legislação nacional.
A aprovação da LOAT é fundamental para oferecer garantias mínimas às atividades de Administração Tributária, e deve tratar de temas como requisições de dados para atividades de fiscalização e proteção contra punições arbitrárias.
Compliance
Durante a palestra, Adriana Schier explicou como se dá a estrutura política e administrativa do Fisco e a importância de se chegar a um entendimento sobre o alcance na atuação da atividade dos cargos.
Sobre a atuação de forças integradas para a LOAT, segundo Schier, ela será alcançada a partir de decisões eficientes que alcancem os cargos e atividades de competência que assimilem os processos secundários do trabalho conjunto.
“À semelhança do que já acontece no Pará, a LOAT no Amazonas pode ter uma estrutura interna colegiada que atue em compliance a partir de uma moderna sistemática de governança vinculada à administração tributária. É importante também que tenha um órgão integrado de gestão de informação e inovação”, enfatizou a advogada Adriana Schier.
Objetivo
O presidente do SIFAM, Emerson Queirós, explicou que o encontro é um marco significativo para o entendimento entre as competências e habilidades de cada cargo hoje existente na Sefaz-AM.
“Esse é o primeiro passo para avançarmos numa integração institucional entre esses representantes do Fisco para chegarmos ao consenso de criamos algo parecido com o Pacto de Brasília no Amazonas. Precisamos reconstruir alianças e partir para o entendimento mais amplo, explicou o presidente do SIFAM, Emerson Queirós.
